A Câmara analisa a proposta.
O Projeto de Lei
2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de
implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, redes de
telecomunicação ou de energia elétrica em faixas de domínio e servidão. A
proposta tramita na Câmara dos Deputados. As faixas de domínio das rodovias são
as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública, e que não
podem ser edificadas. Já as faixas de servidão são faixas de terra que
acompanham o percurso de um duto ou linha de transmissão. Ela deve ser alinhada
pelo centro do duto e ser mantida livre de construções e culturas de grande
porte e/ou perenes. Para simplificar o processo, poderá haver eliminação ou
fusão de etapas do licenciamento ambiental. Um exemplo é a dispensa da
necessidade de estudo de impacto ambiental (EIA), salvo em caso de
empreendimento de grande impacto ambiental com justificativa de elabora a
licença. A proposta inclui o procedimento acelerado na Política Nacional do
Meio Ambiente (Lei
6.938/81). A proposta é assinada pelos deputados Cobalchini (MDB-SC) e
Nicoletti (União-RR). De acordo com a justificativa apresentada pelos
deputados, a mudança é uma medida estratégica para desburocratizar e agilizar o
processo de licenciamento ambiental, sem comprometer a proteção ao meio
ambiente. “Ela reconhece a importância das obras de infraestrutura para o país
e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de eficiência no
licenciamento de projetos de interesse público”, afirmam Cobalchini e Nicoletti
no documento. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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