Nova empresa será criada a partir da cisão da Companhia Docas Rio Grande do Norte; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei
3034/24, do Poder Executivo, cria a Companhia Docas de Alagoas, empresa pública
que vai administrar o Porto de Maceió. A estatal será vinculada ao Ministério
de Portos e Aeroportos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A nova
empresa será criada a partir da cisão da Companhia Docas Rio Grande do Norte
(Codern), que hoje responde pelo Porto de Maceió, além dos portos de Natal e de
Areia Branca (RN). O governo alega que a criação da Companhia Docas é
importante para consolidar o processo de expansão do Porto de Maceió. Além
disso, a medida atende à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O
Porto de Maceió conta hoje com áreas de movimentação e armazenagem, além de um
terminal de passageiros e sete berços de atracação (seis operantes). Entre os
principais produtos transportados no porto estão açúcar, adubo e gasolina. Deliberação
Pelo projeto, a cisão parcial da Codern ocorrerá por meio de deliberação da
assembleia geral da companhia. Como etapa prévia, fica autorizada a
constituição de uma subsidiária da Codern para administrar o Porto de Maceió. A
subsidiária funcionará como uma medida de transição, segundo o governo, até a
constituição legal da companhia docas alagoana, e transferência de todo o
patrimônio, contratos e convênios para a nova empresa. BNDES
O texto autoriza ainda a União a contratar, sem licitação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) para apoiar a reestruturação de estatais, incluindo as
companhias docas. O governo afirma que a medida permitirá que o banco realize
estudos para a recomposição do papel estratégico e da sustentabilidade econômico-financeira
dos portos federais. Pelo projeto, o BNDES poderá contratar consultorias
privadas para a elaboração dos estudos. Próximos passos O projeto será despachado para as comissões da Câmara. Reportagem –
Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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