Projeto
enviado pelo Executivo altera Plano Plurianual 2024-2027.
O governo
solicitou ao Congresso Nacional (PLN 28/24) uma alteração no Plano
Plurianual 2024-2027 para que a meta de matrículas no ensino superior
para jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em
2022, esta taxa estava em 38,53%. Apesar
da redução, o governo justificou a mudança pela necessidade de manter a
coerência da meta com o Objetivo Específico "Promover o acesso de
estudantes à graduação, em instituições públicas e privadas, buscando a
equidade e valorizando a diversidade". O texto também inclui o programa
“Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” no PPA que tem como um dos
objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas
em 2027. O governo disse que o programa é uma solicitação do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa, que foi criado este
ano. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida,
pelo Plenário do Congresso Nacional. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição –
Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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