O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho no âmbito das Eleições Municipais de 2024. Mas você sabe o que é assédio eleitoral e como registrar uma denúncia? Confira!
O assédio
eleitoral se caracteriza pelas práticas de coação, intimidação, ameaça,
humilhação ou constrangimento associadas a determinado pleito eleitoral, no
intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a
manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou
em situações relacionadas ao trabalho. Para denunciar casos de assédio
eleitoral, o TSE disponibilizou, na página das Eleições 2024, um link com
redirecionamento automático para o portal do MPT. Basta acessar o endereço https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024 Já para
registrar a denúncia diretamente no site do MPT, acesse https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Após selecionar o
estado em que ocorreu o crime, a pessoa interessada assiste a um vídeo sobre
como fazer o peticionamento. Há também a opção de mediação de conflitos antes
de prosseguir com o registro. Para completar o registro da denúncia, é
preciso fornecer a “notícia dos fatos” (local, qual irregularidade trabalhista
deseja denunciar, entre outros detalhes). Em seguida, é necessário informar os
dados pessoais do(s) denunciante(s) e, por fim, é possível anexar arquivos. O que acontece depois? Após o registro no
MPT, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para
fins de apuração de crimes e infrações de cunho eleitoral. É importante para o
desenvolvimento das investigações que a pessoa denunciante preencha
corretamente os dados do formulário, inclusive com sua correta identificação. É
possível ainda requerer o sigilo de seus dados. O MPT também lançou uma
cartilha sobre o assédio eleitoral, a qual explica a diferença entre diálogo e
assédio, lista condutas que configuram esse crime, aborda os direitos da
trabalhadora e do trabalhador no dia da eleição e muito mais. Com
informações do TSE (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário