Projeto, que cria o Programa Nacional de Proteção Animal, será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que cria o Programa
Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais (zoonoses).
O texto aprovado prevê que doações efetuadas por pessoas físicas e empresas
ao programa poderão ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de
4%. Poderão apresentar projetos de controle de zoonoses e de proteção animal
estados, Distrito Federal e municípios, desde que possuam centros de controle
de zoonoses. Os projetos deverão ser encaminhados ao conselho técnico do
programa para exame prévio e aprovação final. A criação do Proanimal está
prevista no Projeto
de Lei 1738/21, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), mas foi aprovada na
forma de um substitutivo do relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
“O optamos por um novo texto que mantém o conteúdo proposto pelo autor, mas
direciona os recursos do programa apenas para estados, Distrito Federal e
municípios”, disse Nelson Barbudo. O projeto original previa que os recursos
poderiam ser destinados também para entidades civis sem fins lucrativos que
prestem, de forma exclusiva, serviços de proteção animal. Próximos
passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o
Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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