Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de
Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 1412/24, que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros
animais que auxiliem órgãos de segurança pública e as forças armadas em
operações de busca, resgate e salvamento. Pela proposta, cães e outros animais
utilizados nessas operações deverão ser submetidos a treinamento que preze pela
segurança e pelo bem-estar em cada etapa da capacitação. Relator, o deputado
Delegado Fabio Costa (PP-AL) destacou que a proposta aprovada – Projeto
de Lei 1412/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) – prioriza a
adoção de práticas de treinamento baseadas em reforço positivo e prevê como
exigência a documentação detalhada das atividades de treinamento, incluindo a
descrição das técnicas utilizadas e o progresso dos animais. “Detalhes
particularmente importantes são o emprego de microchips e sistemas de
geolocalização em todos os animais utilizados em operações de busca, resgate e
salvamento, e, também, a adoção de protocolos de segurança, visando a minimizar
riscos e a garantir o bem-estar animal durante as missões”, pontuou o relator. Localização
O projeto prevê o uso de microchips e sistemas de geolocalização avançados nos
animais para facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação rápida
em casos de desaparecimento. O microchip e o sistema de geolocalização deverão
conter informações essenciais sobre o animal, incluindo saúde, vacinação,
histórico de treinamento e órgão a que pertence. Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, seguirá para o Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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