Projeto segue em análise na Câmara.
A Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto
de Lei 1113/24, que cria um banco nacional para juntar dados referentes a
vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança
pública. A proposta altera a Lei
13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social, para incluir a medida. O projeto de lei é de autoria da deputada Carla
Zambelli (PL-SP). O projeto também prevê a inclusão de disciplinas relativas a
abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na grade
curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema
Único de Segurança Pública (Susp). O relator, deputado Sargento Portugal
(Pode-RJ), afirmou que a exposição constante a conflitos armados, confrontos
com criminosos e condições de trabalho altamente estressantes coloca esses
profissionais em risco significativo de sofrerem ferimentos graves ou até
fatais. “O trabalho policial no Brasil é notoriamente perigoso. A rotina desses
profissionais envolve a exposição constante a situações de alto risco,
incluindo confrontos com criminosos armados, operações em áreas de conflito e a
necessidade de intervir em situações de violência doméstica e comunitária”,
explicou o relator. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada
pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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