Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna
obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O relator,
deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “É notório o
aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito decorrentes da condição
psicológica dos condutores”, disse o parlamentar, no parecer aprovado. Atualmente,
a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela
primeira vez. E apenas quem usa o veículo para atividade remunerada passa pelo
mesmo teste mais de uma vez, durante as renovações da carteira. “O estado
psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação.
Desse modo, deve ser reavaliado de maneira a garantir a condução segura”,
defendeu o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem
alterações na Câmara, poderá seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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