Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei
1191/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para atender crianças
e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de
todo o país. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as salas
estejam devidamente equipadas para o atendimento e realização de exames
periciais necessários das vítimas de qualquer tipo de violência. O objetivo da
proposta é preservar a intimidade, a dignidade, a imagem e a segurança da
criança e do adolescente vítima de violência. O autor do projeto, deputado
Marcos Pollon (PL-MS), afirma que a medida se faz necessário diante dos números
cada vez mais alarmantes que nos deparamos, quando analisamos a violência em
criança e adolescentes. “Por todo o exposto resta claro que a permanência das
crianças e adolescentes no mesmo espaço físico de adultos que cometeram crimes,
pessoas alcoolizadas que estão no IML para cumprir uma demanda, pode se tornar
extremamente penoso às crianças e adolescentes e, também, não trará qualquer
beneficio para a realização de perícia”, justifica. Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz
Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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