No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo.
A aprovação de um dos projetos de regulamentação da
reforma tributária (Projeto
de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos
Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a
reformulação do ensino médio (PL
5230/23), penas maiores para assassinato em escolas (PL
3613/23) e cadastro de condenados por crimes contra a mulher (PL
1099/24). Infográfico:
Conheça o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovado pela Câmara
Vários projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul também foram aprovados, assim
como uma proposta de emenda à Constituição reservando 5% das emendas
parlamentares à Defesa Civil (PEC
44/23). O marco regulatório da produção de hidrogênio de baixa emissão de
carbono (PL
2308/23) e incentivos para combustíveis renováveis (PL
327/21) foram outros temas aprovados. No total, a Câmara dos Deputados
aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de
lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de
lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em
princípio não precisam passar pelo Plenário. Calamidade no RS Para amenizar efeitos da enchente
que atingiu o Rio Grande do Sul, a Câmara aprovou diversas medidas. Entre elas,
a suspensão da dívida do estado com a União por 36 meses (PLP
85/24), a isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) para
atingidos pela inundação que comprarem móveis e eletrodomésticos da linha
branca (PL
4731/23) e o perdão ou adiamento de parcelas de financiamentos rurais (PL
1536/24). Inclusão Entre
os projetos relacionados a iniciativas de inclusão, a Câmara dos Deputados
aprovou uma política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras
demências (PL
4364/20), o estímulo à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista - TEA (PL
5813/23) e a criação da tarifa social de água e esgoto para pessoas de
baixa renda (PL
9543/18). Programa Mover Na área
econômica, foi aprovado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que
prevê incentivos tributários à indústria automobilística em troca da produção
de veículos que emitam menos gases do efeito estufa (PL
914/24). No mesmo projeto, foi prevista a taxação de produtos importados de
até 50 dólares.Entre as medidas aprovadas pela Câmara neste semestre também
está a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para
financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança
pública (PL
858/24); e da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) para financiar
projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e de micro, pequenas e
médias empresas (PL
6235/23). Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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