Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
O Projeto de Lei
1055/24 prevê a perda do cargo de integrante do conselho da pessoa idosa que
comete irregularidade. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos
Deputados, altera o Estatuto
da Pessoa Idosa. Autora do projeto, a deputada Rogéria Santos
(Republicanos-BA) lembra que os conselhos nacional, estaduais, municipais e do
Distrito Federal da Pessoa Idosa são instrumentos de participação e controle
social formados por representantes da sociedade civil e do governo. Cabe aos
conselheiros opinar, discutir, debater e decidir, por meio de seu voto,
políticas públicas para a população idosa. “Por isso, é indispensável que cada
conselheiro tenha postura ética e de defesa dos interesses públicos e
coletivos”, observa a deputada. Próximos Passos O projeto será
analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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