Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados.
O presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei
14.926/24, que inclui na Política
Nacional de Educação Ambiental temas relacionados às mudanças climáticas, à
proteção da biodiversidade e aos riscos de desastres socioambientais. A norma
foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Pelo texto,
as escolas deverão estimular os estudantes a participar de ações ligadas a
esses assuntos. A ideia também é que os projetos pedagógicos – na educação
básica e no ensino superior – passem a contar com atividades relacionadas aos
riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos da questão ambiental e
climática. Os estabelecimentos de ensino terão 120 dias para se adaptarem às
novas diretrizes. Origem da lei A nova norma surgiu do Projeto
de Lei 1733/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), aprovado
com mudanças pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, a
proposta foi relatada pelo ex-deputado Átila Lira (PI), na Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP),
na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Agência Senado – MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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