Comissão
debate regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da
saúde mental.
A Comissão de
Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta
terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o
Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para
a concessão dessa certificação (Lei
14831/24). O debate atende a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e
Maria Arraes (Solidariedade-PE). As deputadas defendem agilidade na votação da
regulamentação da lei e citam dados do Ministério da Previdência Social que
apontam que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são
transtornos relacionados à saúde mental. "Desde a pandemia, observamos uma
crescente na notificação da ocorrência de transtornos mentais e psicológicos.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros
apresentam algum distúrbio relacionado à ansiedade." O debate será
realizado a partir das 16 horas, no plenário 5. Veja a lista de
convidados Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias
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