Proposta deve seguir para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Semana Nacional
da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de
maio. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir para análise do
Senado. Durante a semana, segundo a proposta, órgãos e entidades da
administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de
classe e da sociedade civil organizada, bem como emissoras de rádio e TV
poderão:
- promover
ações para divulgar e estimular a importância de valores éticos e morais,
o exercício da cidadania e as ações de combate a todas as formas de
corrupção;
- debater
e difundir as experiências de cada instituição ou entidade; e
- realizar
campanhas didáticas sobre princípios éticos, morais e de cidadania.
Relatora na comissão, a deputada Chris Tonietto
(PL-RJ) apresentou um substitutivo à proposta original – Projeto de Lei 162/24,
do ex-deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). Além de ajustes de redação, a
relatora decidiu retirar do projeto o trecho que previa a realização de uma
sessão nas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), de
forma isolada ou conjunta, destinada à comemoração da data como forma de
ressaltar os princípios inerentes à ética e à cidadania. “Entendemos que esse
dispositivo deve ser suprimido, não pelo mérito em si, mas pelo fato de que a
uma lei ordinária não deve impor a realização de sessões legislativas, solene
ou não”, pontuou. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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