O ato de criação do colegiado foi publicado no mesmo dia em que a maioria do STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão
especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que
criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O ato da
Presidência, de 17 de junho, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados
desta terça-feira (25), mesmo dia em que a maioria do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A PEC 45/23
é oriunda do Senado e já teve
sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
em 12 de junho. A comissão especial será composta por 34 membros titulares
e igual número de suplentes, indicados pelos partidos. Saiba
mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem
– Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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