Supostos consultores tributários induziram contribuintes a retificar
declarações, para obter restituição indevida.
A Receita Federal começou a
notificar contribuintes do Simples Nacional que
fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022, para
regularização. A medida foi tomada após identificação de fraude de R$ 154
milhões.As investigações da Operação Retificadora, deflagrada pela Receita,
Polícia Federal e Ministério Público Federal em outubro de 2022, identificaram
supostos consultores tributários que induziram contribuintes do Simples
Nacional a retificar as declarações previamente apresentadas à Receita, para
obter restituição indevida dos tributos já pagos, reduzindo erroneamente os
valores de PIS e Cofins. "Em decorrência do apurado na Operação
Retificadora, contribuintes do Simples Nacional de todo o país, que apresentaram
declarações retificadoras, nas quais houve a indicação de tributação monofásica
ou substituição tributária para as contribuições de PIS e Cofins, no período de
01/2018 a 11/2022, serão alertados para que verifiquem a legalidade das
alterações pretendidas", informou a Receita. Para que os
contribuintes possam fazer a autorregularização, a Receita enviou mais de 4.500
comunicações, desde 15 de fevereiro, por meio do DTE-SN (Domicílio Tributário
Eletrônico dos optantes do Simples Nacional).O contribuinte que receber a
comunicação deverá verificar se a incidência da tributação foi declarada de
acordo com a legislação e, se necessário, proceder à correção por meio da
retificação do Sistema PGDAS-D e efetuar o pagamento das diferenças apuradas. Essa
fase não exige o comparecimento a nenhuma unidade da Receira Federal ou a
apresentação de uma resposta sobre o demonstrativo apresentado. Todas as
informações necessárias ao contribuinte estarão na comunicação recebida no DTE
do Simples Nacional (DTE-SN), incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta
Declarada e Valores de Crédito Pleiteados; e orientações sobre o procedimento.O
contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de
2023.A Receita Federal estima recuperar em torno de R$ 154 milhões em crédito
tributário com a operação.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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