Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos.
O Projeto de Lei
2515/24 cria o Fundo Nacional Pró-Água para a realização de projetos e
programas nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos
lixões e tratamento de resíduos sólidos. A proposta estabelece que os recursos
do fundo sejam provenientes de recursos orçamentários; de pagamentos de
empréstimos efetuados por estados e municípios; de sanções derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; de recursos da outorga onerosa
do direito de construir; do percentual da parcela dos royalties que cabe à
União; do percentual da receita advinda da comercialização de hidrocarbonetos
fluidos da União (petróleo, gás natural e outros); dos resultados de aplicações
e outros. Pelo texto, a política de investimentos do Fundo Nacional Pró-Água
será realizada pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo. O autor do projeto,
deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), afirma que gestão de resíduos tornou-se
um desafio global crítico, com a crescente geração de resíduos exigindo
soluções inovadoras e sustentáveis para sua destinação adequada. “A falta de
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no Brasil leva a
problemas ambientais graves, como a contaminação do solo, água e ar, além de
contribuir para o aumento de emissões de gases de efeito estufa”, destacou. Próximos
Passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento
Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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