Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1364/23, do deputado Marco Brasil
(PP-PR), que cria o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde
Básica para Comunidades Rurais. O objetivo é levar serviços básicos de saúde e
assistência social para essa população de forma gratuita. Os serviços incluem
consultas médicas, vacinação, exames básicos, atendimentos de assistência
social e orientações sobre higiene e saúde, entre outros. Pela proposta, o
programa terá orçamento próprio, devendo ser implementado de forma articulada com
as demais políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal. Lacuna
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), afirma que o texto preenche
lacuna existente em nosso sistema de saúde e assistência social, pois supera as
dificuldades impostas pela localização remota da população rural. “Uma vez
implementada, a proposição reduzirá a disparidade existente com o meio urbano,
garantindo que todos os cidadãos, independentemente de onde vivam, tenham
acesso a serviços essenciais”, disse a parlamentar. Próximos passos A
proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar
lei, precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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