Projeto de lei deve seguir para votação no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, do
Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal
(PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da
fronteira entre os dois países. As aeronaves (modelo 412 Classic, da Bell
Aircraft) serão doadas em seu estado atual de conservação. Caberá à PF arcar
com os custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a
transferência para o Paraguai. A medida vai custar R$ 103,6 mil para os cofres
públicos, que sairão do orçamento da PF. O relator do projeto, deputado José
Medeiros (PL-MT), concordou com a aprovação do texto por seguir critérios de
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá
seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da
Câmara. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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