Proposta deve seguir para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política de
atenção integral à saúde de pessoas com doença renal. O objetivo é assegurar ao
paciente com doenças renais crônicas qualidade de vida e acesso facilitado a
serviços de saúde. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e deve
seguir para o Senado. A política está prevista no Projeto de Lei 4590/20, do
ex-deputado Ney Leprevost (PR). O projeto define como diretrizes da política a
universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a
medicamentos; a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência
às pessoas com doença renal; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para
a incorporação tecnológica no tratamento. No Brasil, o assunto da doença renal
já é tratado em portarias e outras normas do Ministério da Saúde. Desafio
Relator na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que as doenças
renais crônicas representam um desafio de saúde pública crescente no Brasil.
“Estima-se que cerca de 10% da população brasileira sofra de alguma forma de
doença renal, com muitos casos não sendo diagnosticados a tempo, o que agrava o
prognóstico e eleva os custos para o sistema de saúde”, observou o
relator, que recomendou a aprovação do texto original. Ainda segundo o projeto,
o poder público poderá incentivar universidades federais a realizar pesquisas
relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. O texto prevê
também que o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria para garantir o
cumprimento das diretrizes. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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