A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa idosa
assistência de saúde remota por meio de aplicativo nacionalmente padronizado e
outros canais digitais oficiais, como um número 0800 e ferramentas de
mensageria, como o WhatsApp. Os meios de comunicação direta deverão ser
integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e gerenciados pela Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. Esses aplicativos deverão ter as
seguintes funcionalidades: monitoramento de indicadores de saúde, como pressão
arterial, frequência cardíaca e glicose, com alertas automáticos; envio de
lembretes para medicamentos, consultas médicas e campanhas de vacinação; possibilidade
de consultas médicas remotas para a emissão de receitas, atestados e
orientações médicas; e funcionalidade para solicitações de emergência,
conectando o usuário diretamente a centros de atendimento de urgência. O texto
acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa. Parecer favorável
O texto aprovado é da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que adaptou o Projeto de Lei 5678/23, do deputado Alberto Fraga
(PL-DF). O projeto original prevê assistência de saúde remota com gestão pelo
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, mas sem detalhar os serviços. Segundo Nely
Aquino, a intenção é criar um aplicativo de saúde padronizado como o Conecte SUS.
"As funcionalidades do aplicativo buscam incentivar comportamentos
saudáveis, permitindo que os idosos gerenciem efetivamente suas condições de
saúde", explica. A relatora ressaltou, porém a necessidade de
disponibilizar meios alternativos de acesso às informações médicas, como um
número 0800 e ferramentas de mensageria, como o WhatsApp. Autonomia Nely
Aquino afirmou que a proposta é uma resposta crucial aos desafios da era
digital dentro do contexto histórico e social dos idosos, muitos sem acesso
básico à educação formal. “Ela promove uma abordagem inclusiva e compreensiva,
apoiando os idosos na navegação pelo mundo digital e fortalecendo sua
autonomia”, argumentou a relatora. Próximos passos A proposta ainda será
analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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