Na Câmara dos Deputados, mais duas comissões precisam analisar a proposta.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei 5622/23, da deputada Ana Pimentel
(PT-MG), que inclui a proteção à saúde humana entre princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Publicada
em abril de 1999, a PNEA tem como objetivos estimular a conscientização sobre
as questões ambientais e sociais e a participação individual e coletiva na
preservação do meio ambiente. O projeto insere diversos dispositivos no texto
da lei, estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde
humana. A proposta, por exemplo, modifica o texto da PNEA para definir como um
dos objetivos “a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde
coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania”. O relator da
proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou parecer favorável ao
texto. "Certamente que a introdução dos aspectos relacionados com a saúde
humana, de forma expressa, nas ações do Poder Público relacionados com a
promoção da educação ambiental, bem como no desenvolvimento da Política
Nacional de Educação Ambiental, se mostra conveniente e oportuna para a saúde
humana", afirmou. Próximos passos A proposta será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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