Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Lei 1502/22, que define como violência psicológica expor a criança ou o
adolescente a conflitos severos ou crônicos entre integrantes da família ou de
sua rede de apoio. A proposta complementa a Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência. Apresentado pela ex-deputada Professora Dayane Pimentel (BA), o
projeto recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ). A relatora concordou com o argumento de que o ambiente doméstico tem
impacto sobre a saúde mental e o desenvolvimento de longo prazo das crianças. “A
qualidade do relacionamento entre os pais é um elemento central,
independentemente se os genitores moram juntos ou não, se os filhos são
biológicos ou adotivos”, afirmou Laura Carneiro. “O que realmente afeta as
crianças são comportamentos como gritos e demonstrações mútuas de raiva diante
dos filhos ou quando um cônjuge ignora o outro constantemente.” Legislação
vigente A legislação vigente define como violência psicológica contra a
criança ou o adolescente: qualquer conduta de discriminação, depreciação ou
desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e
xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática
(bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional; a
alienação parental, entendida como a interferência na formação psicológica da
criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores, pelos avós ou pelo
responsável, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao vínculo
afetivo; qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou
indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de
apoio. Próximos passos O projeto
tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário