Autor da proposta lembra que o auxílio tem “caráter
de subsistência”.
O Projeto de Lei 34/23 proíbe a oferta de
empréstimo tendo como base a retenção de parcela de benefícios de programas
federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Para tanto, o projeto
em análise na Câmara dos Deputados revoga artigo da Lei do Crédito Consignado. O autor, deputado
Mendonça Filho (União-PE), é contrário a esse tipo de concessão de crédito,
tendo em vista o “caráter de subsistência” do auxílio dado pelo governo. O
parlamentar observou que, na maioria das vezes, o beneficiário toma um
empréstimo a taxas bem elevadas, de até 3,5% ao mês, e quando as parcelas
começam a ser cobradas, vê boa parte de seu benefício ser consumida,
impedindo-o de alimentar a si e a sua família. “Importante notar que o
público-alvo das políticas de transferência de renda são as pessoas com pouca
ou nenhuma educação financeira, podendo ser influenciadas por operadores
inescrupulosos que pouco se importam com as consequências trágicas resultantes
da contratação de uma operação de crédito como essa”, complementou Mendonça
Filho. Tramitação A proposta ainda será despachada para a análise das comissões da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
- Emanuelle Brasil Edição - Ana Chalub
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