Projeto
destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2022 abre crédito suplementar de R$ 11,45
milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos,
R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em
Blumenau (SC). A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2020. O
novo contrato, iniciado em janeiro de 2021, foi rescindido pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região em janeiro deste ano, levando a outra paralisação
e à necessidade de nova licitação. A proposta ainda destina R$ 1,52 milhão para
obra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. O edifício-sede do TRE
passará por uma reforma de reforço estrutural com recomposição e harmonização
da fachada. Outros R$ 939 mil restantes vão para o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). O dinheiro será utilizado na aquisição de urnas eletrônicas para a
recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente se encontra
defasado. Cancelamentos Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento
de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da
Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR - R$ 9 milhões) e o julgamento de
causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral (R$ 1,52 milhão).O restante
dos recursos virá do cancelamento de contribuições voluntárias para entidades e
organismos internacionais — o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da
União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); o Instituto
Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; e o Fundo de Missões
de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da
Organização dos Estados Americanos (OEA).A proposta será analisada pela
Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o Plenário do Congresso
Nacional. Fonte: Agência Senado
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