O Conselho Seccional da OAB-GO aprovou a normatização que reconhece o exercício da advocacia como atividade de risco em Goiás.
A decisão, que ocorreu na última segunda (09),
será encaminhada para o Conselho Federal da Ordem, visando a edição de um Projeto
de Lei que beneficie a classe em âmbito nacional. Conselho elabora novas
diretrizes para Educação de Jovens e Adultos O processo aprovado
pelo Conselho Seccional é fruto de pareceres elaborados pelas Comissões
Especial de Estudo ao Porte de Arma para Advogados (CEEPA); de Direito do
Trabalho (CDTRAB); de Direito Previdenciário (CDPREV) e de Direitos e
Prerrogativas (CDP). As comissões apresentaram pareceres convergindo no sentido
de que a atividade profissional de advocacia, realizada no Estado de Goiás, é
de risco. Em Goiás Na
reta final de 2021, o deputado estadual Eduardo Prado (DC) teve seu projeto de
lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria partiu
para sanção do Executivo Estadual, mas até o momento ainda sem parecer de
Ronaldo Caiado, governador de Goiás. O PL apresentado pelo político também foi
embasado pelos pareceres das comissões jurídicas.
O deputado apresentou dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e
da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que indicam:
72 advogados foram assassinados no País, sendo 45 dessas mortes relacionadas
diretamente ao exercício profissional. Destaca-se o caso recente em Goiás do
duplo homicídio dos advogados Marcus Chaves e Frank de Assis, em outubro de
2020, motivados por exercício da profissão. Os dois profissionais foram
assassinados dentro de um escritório no Setor Aeroporto, em Goiânia.(
Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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