Saúde foi a área com mais
pedidos; Bahia, São Paulo e Maranhão foram os estados com maior volume de
indicações.
A Comissão Mista de Orçamento recebeu até esta
sexta-feira (29) 22.918 indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de
emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. O valor já
ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na lei
orçamentária deste ano. A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que
recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação
atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento
Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3
bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões. Já a Agricultura recebeu
R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis
em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já
que receberam menos indicações do que a dotação atual de R$ 960 milhões. Até o
momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na
Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de
relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas. Estados Os estados com o maior volume de indicações são a Bahia (R$ 2,2 bilhões),
Maranhão (R$ 2,1 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior
número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.Dos pedidos de
recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os
senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos
vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões. Indicações A Comissão Mista de Orçamento também
recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de
relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP 9 (Sindorc) tem acesso
exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na
plataforma gov.br.Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é
necessário possuir o Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de
confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é
utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça
Eleitoral.Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da
entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade
filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação
orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o
objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa. Fonte:
Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Geórgia
Moraes
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