CMA
vai analisar políticas de saneamento e regularização fundiária na Amazônia.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado
definiu nesta quarta-feira (27) duas políticas públicas para acompanhamento e
avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a
que trata da ocupação ilegal de áreas públicas (com foco na regularização
fundiária na Amazônia). Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA)
ponderou que não há qualquer impedimento para o acompanhamento de duas
políticas públicas. Ele afirmou que pretende designar os relatores das duas
matérias nas próximas semanas. Saneamento
A partir do REQ 19/2022-CMA, requerimento apresentado pelo
senador Confúcio Moura (MDB-RO), o colegiado deverá avaliar a Política Nacional
de Saneamento Básico, com foco na prestação de serviços como abastecimento de
água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre
outros. O senador solicitou ainda a avaliação quanto à eficiência e à eficácia
do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado na forma da Lei 14.026, de 2020, assim como da Lei 13.529, de 2017, que autoriza a União a
participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de
concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de
financiar serviços técnicos especializados. Segundo Confúcio, ranking anual
elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS) de 2020, publicado em 2021, identificou mais de 100 milhões
de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas
sem água tratada. — Temos prazos até 2033 para que os municípios brasileiros
avancem bastante [meta legal define o ano de 2033 como limítrofe para alcance
da universalização dos serviços, garantindo 99% da população com acesso à água
potável e pelo menos 91% com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto]. O
tempo vai passando, o Brasil tem muitas necessidades e precisamos acompanhar
tudo isso. Acho que dá para tocarmos as duas políticas com bastante cautela e
prudência — afirmou Confúcio Moura. A iniciativa foi apoiada pelo presidente da
CMA. — É degradante uma nação como a nossa ver a população com esgoto a céu
aberto, comprometendo a saúde e o meio ambiente — declarou Jaques Wagner. Amazônia O colegiado também irá
avaliar a Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na
Amazônia Legal, no exercício de 2021. Isso foi proposto pela senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA) por meio de um requerimento (REQ 1/2022-CMA). A senadora lembra que o
Brasil assumiu na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), realizada em
Glasgow (Reino Unido) em 2021, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até
2028 e reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, por meio
de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal e a degradação do
solo. Para Eliziane, a política de regularização fundiária precisa ser
impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como
ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento. “Algo de muito grave
está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser
examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a
legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para
facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria
focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título
da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a
senadora. Mudanças climáticas
A CMA também aprovou outros requerimentos nesta quarta-feira, entre eles o que
solicita audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado, para debater os impactos das mudanças
climáticas em territórios negros, urbanos e rurais do Brasil. Autor desse
requerimento, Jaques Wagner classificou como urgente o debate sobre o
ordenamento territorial do país, a situação de emergência climática e o racismo
ambiental. “Para essa audiência pública, destaca-se a necessidade de discutir
temas relacionados ao acesso à terra (em especial aos territórios quilombolas),
a moradia e habitação, ao direito à cidade, ao saneamento básico, a resíduos
sólidos, à restauração de ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos
naturais, à produção de energia, a critérios para os investimentos público,
entre outros aspectos”, ressaltou ele. FNRB
Também foi aprovado requerimento para solicitar informações ao ministro do Meio
Ambiente, Joaquim Leite, sobre o funcionamento e as atividades do Fundo
Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e do seu comitê gestor. Fonte:
Agência Senado
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