Anderson Torres quer reestruturar carreiras policiais; deputados cobram apoio do governo no combate ao crime organizado.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, apontou a
segurança pública como o grande problema da sociedade brasileira e elencou
desafios como o combate à violência doméstica e ao crime organizado, além de
uma discussão sobre o sistema penitenciário Em visita à Comissão de Segurança
Pública da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), ele também salientou que é
preciso fazer mudanças na legislação, em temas como a valorização e a formação
dos policiais e a reestruturação das carreiras de segurança pública. Durante a
reunião, que marcou a abertura dos trabalhos da comissão em 2022, o ministro
ressaltou ainda a importância de três projetos do Poder Executivo que chegaram
à Câmara recentemente: o que prevê garantias às vítimas de crimes (PL
731/22); o que fortalece o combate à criminalidade violenta (PL
732/22); e o que garante maior amparo jurídico aos órgãos de segurança
pública, como no caso da legítima defesa (PL
733/22). Crime organizado Os parlamentares cobraram do
ministro mais recursos para a segurança pública, além de apoio social, jurídico
e de saúde para os profissionais da área. Também pediram ações efetivas de
prevenção e repressão ao uso de drogas. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ)
reforçou a urgência de se discutir o sistema carcerário e a ação do crime
organizado, e afirmou que é necessária a colaboração do governo federal para
garantir segurança ao seu estado natal. “A gente não vai resolver o problema da
segurança pública, nem da corrupção, da milícia e do tráfico de drogas no Rio
de Janeiro sem envolvimento federal”, declarou. “A gente precisa da ajuda do
governo em todos os sentidos, desde logística até mesmo no combate à corrupção,
na integração entre corporações, no uso da Polícia Federal e da Polícia
Rodoviária Federal.” Anderson Torres relatou sua apreensão sobre o avanço do
crime organizado no País. “Muito me preocupa a estruturação dessas organizações
criminosas e de que forma o Estado brasileiro vai reagir a tudo isso. Nós temos
um problema grave com tráfico de armas, de drogas, de pessoas”, comentou.
“Somos um país de dimensões continentais, de difícil atuação para as polícias.
São mais 16,8 mil km de fronteira seca, nós temos aqui na América do Sul a
grande produção mundial de cocaína”, elencou. Reajustes O
titular da pasta da Justiça também foi cobrado sobre o pagamento de reajustes
para os salários dos policiais e sobre a convocação de concursados. Ele
informou que a recomposição salarial está sendo examinada pelo Ministério da
Economia e que há previsão de abertura de vagas para servidores efetivos na
Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal. Anderson Torres fez um
panorama sobre a situação atual dos agentes de segurança pública. “Nosso
efetivo não é o suficiente. Temos a informação de que algumas polícias
estaduais estão funcionando com abaixo de 50% de seu efetivo necessário. É
preciso fortalecer as polícias militares, as polícias civis, investir na
polícia judiciária”, declarou. “Os crimes precisam ser investigados para que a
impunidade não prevaleça e a gente consiga punir os culpados.” Prioridade
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA),
elogiou a atuação do ministro da Justiça e colocou o colegiado como aliado para
discutir melhorias para a segurança pública do País. “Nós temos um débito com a
sociedade brasileira, e esse governo, quando eleito, disse que a sua prioridade
era a segurança pública. Infelizmente, em função de fatores adversos como a
pandemia e uma série de outros motivos, o setor ficou em segundo plano. Mas é o
momento de resgatar essa dívida, a sociedade nos cobra isso diariamente”, disse
o parlamentar. Anderson Torres se dispôs a voltar à comissão para debater temas
importantes da área e sugeriu, por exemplo, uma discussão sobre o impacto da
Constituição na segurança pública. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
- Cláudio Ferreira Edição - Marcelo Oliveira
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