Câmara
aprova criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Proposta também tipifica o crime de violência
psicológica contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (2) o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho
contra a Violência Doméstica. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem
situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades
privadas. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
para o projeto, de autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI),
Soraya Santos (PL-RJ),
Greyce Elias (Avante-MG)
e Carla Dickson (Pros-RN).
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o
Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública –
firmar cooperação com as entidades privadas para implementar o programa. Se a
mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e
mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os
funcionários deverão adotar procedimentos, segundo treinamento, para encaminhar
a vítima ao atendimento especializado da localidade. Campanhas também deverão
ser realizadas para divulgar a ação. Para a deputada Soraya Santos, “quando os
poderes estão unidos para combater o mal, o resultado é esse projeto, que
procura diminuir a violência doméstica e essa absurda estatística”. Ela lembrou
que o Brasil está em quinto lugar nesse tipo de agressão no mundo. “O sinal
vermelho é um pedido de socorro para todas as mulheres que poderão ser
atendidas dessa forma”, ressaltou a relatora, deputada Perpétua Almeida,
lembrando que a iniciativa partiu da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB). A votação do projeto foi acompanhada pela presidente da AMB, Renata Gil.
Violência psicológica O projeto
inclui, no Código Penal, o tipo penal de violência psicológica contra a mulher,
caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e
perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações,
comportamentos, crenças e decisões”. Isso se daria por meio de ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem,
ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método que
lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Para esse caso, a
pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e
multa se a conduta não constituir crime mais grave. “Esse tipo de violência
humilha, tira a mulher de seu ambiente de trabalho e causa o maior número de
doenças crônicas entre elas”, afirmou a deputada Margarete Coelho. Medida protetiva Na Lei Maria da Penha (Lei
11.340/06), o texto inclui a existência de risco à integridade psicológica
da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial
quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de
convivência com a ofendida. Essa atitude está prevista atualmente apenas para a
situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e
familiar. Lesão corporal Quanto ao crime de lesão corporal, o texto aprovado fixa uma pena específica (1
a 4 anos de reclusão) se praticado contra a mulher por razões da condição do
sexo feminino. Debate em
Plenário Segundo a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), o
texto foi ajustado com o Judiciário. “A gente vê este texto como uma súplica do
Poder Judiciário contra a violência”, disse. A deputada Lídice da Mata destacou que é necessário
ampliar ainda mais a presença feminina na Câmara dos Deputados para dar mais
visibilidade para a luta das mulheres. “Se não tivéssemos mulheres na Câmara,
não teríamos a Lei Maria da Penha”, ressaltou. Já a deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO) lembrou que os números de violência contra a mulher
continuam em patamares muito altos. “É importante lidar também com esse tema na
questão da educação e da cultura, é preciso que toda a sociedade se indigne com
a violência e que haja política pública para formar uma rede em defesa da
mulher”, disse. Para a
deputada Erika Kokay
(PT-DF), combater a violência que atinge as mulheres é construir uma
sociedade mais justa e mais igualitária. “Por isso, estamos aqui discutindo
esta campanha, a obrigatoriedade de fazermos uma grande rede para que as
mulheres possam denunciar e para que o Estado e a sociedade possam dizer que
não é mais permitido convivermos com esse nível de violência”, afirmou. (Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira Edição
– Pierre Triboli
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