Proposta
fixa em R$ 5.500 o salário de assistente social em todo o País.
Depois, a remuneração será corrigida anualmente
pelo INPC.
O
Projeto de Lei 41/21 determina que o salário do assistente social será de R$
5.500 para jornada de 30 horas semanais. Depois, o valor deverá ser reajustado
conforme a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados
altera a Lei
8.662/93. Essa norma regulamenta a profissão, exige o diploma de nível
superior em Serviço Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas não
trata da remuneração. “O assistente social ainda não tem um salário unificado
no Brasil”, diz o autor, deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo
ele, pesquisas na internet revelaram que a remuneração poderia variar de R$
1.485 a R$ 3.586 em fevereiro de 2021. Tramitação O projeto
tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem
– Ralph Machado Edição – Roberto Seabra
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