VIDANEWS - TSE lança campanha de incentivo ao mesário voluntário. Saiba os benefícios.

 

“Todo mundo tem um talento especial para ser mesária ou mesário. Quem coloca esse talento em prática faz a democracia acontecer”.

Esse é o mote da nova campanha da Justiça Eleitoral, lançada na última sexta-feira (17), em rede nacional de rádio e televisão e no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, para incentivar as pessoas a se inscreverem como mesárias e mesários voluntários. A ação convida todas as pessoas aptas ao trabalho de mesária e mesário a atuar como voluntárias e colaboradoras do processo eleitoral. “ Você pode ser a comunicativa, o atencioso, a prestativa, o detalhista. É colocando essas habilidades em prática que a gente faz a democracia acontecer”, informa o vídeo da campanha. Cidadãs e cidadãos também podem fazer parte da campanha ajudando a divulgá-la. É só enviar o vídeo aos amigos e à família. Também é possível divulgá-lo nas redes sociais e utilizar as hashtags #TalentoPraMesária ou #TalentoPraMesário. O papel da mesária e do mesário é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e contribui para o fortalecimento da democracia. Se você ainda não recebeu a convocação para trabalhar, é possível se voluntariar. Basta ser maior de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Leia também: Anapolinos levam solidariedade em forma de fé ao Rio Grande do Sul Mais de 1,8 milhão de mesárias e mesários atuaram nas Eleições Gerais de 2022. Desse número, 893 mil pessoas foram voluntárias e voluntários na atividade naquele pleito.  Funções do mesário As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e organização da fila, até a conferência de documentos de identificação de quem vai votar. Mesárias e mesários também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências ao longo do dia de eleição. A tarefa permite às voluntárias e aos voluntários vivenciar o processo eleitoral de perto e ajudar eleitoras e eleitores a exercer o direito de voto. Quero me voluntariar. Como faço? Para se voluntariar como mesária ou mesário, o processo é simples: acesse o Canal do Mesário e confira o passo a passo para inscrição. Vale lembrar que só é possível se candidatar para a zona eleitoral em que o seu título de eleitor está cadastrado. Na página criada especialmente para quem quer trabalhar ou já trabalha como mesária ou mesário, você pode tirar todas as dúvidas sobre a função. O cadastro também pode ser feito pelo e-Título, aplicativo móvel que permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor registradas na Justiça Eleitoral.  O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android, nas lojas Google Play e Apple Store. Para se cadastrar, é necessário informar o número do título ou do CPF, o nome completo, a data de nascimento e os nomes dos pais. Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação para trabalhar na eleição. Não pode Não podem concorrer a mesária ou mesário: candidatos, candidatas e respectivos cônjuges e parentes até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos com função executiva; autoridades e agentes policiais que exerçam cargo de confiança no Poder Executivo; e quem trabalha na Justiça Eleitoral. Benefícios Além de colaborar com a Justiça Eleitoral e a própria democracia, as mesárias e os mesários convocados têm a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e ter alguns benefícios pelo serviço prestado. O trabalho não é remunerado, mas quem é mesária ou mesário tem: direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado; auxílio-alimentação para o dia da eleição; – créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais; – e vantagem no critério de desempate em concursos públicos, se houver previsão em edital. Importante registrar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário estiver trabalhando na época da eleição. (Com informações do TSE). ( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

 

VIDANEWS - Mulheres formam maioria no eleitorado anapolino: 53,18% X 46,82% homens.

 

Após o fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido no dia 8 último, Anápolis deve contar, nas eleições municipais desse ano, com um quantitativo de 293.291 eleitores aptos ao voto.

A informação foi repassada na manhã desta quarta-feira, 22/05) pelo chefe do Cartório Eleitoral da 144ª Zona, Josiel Messias, em entrevista ao repórter da Rádio Manchester, Lucivan Machado. Dentre o total de eleitores aptos (293.291), tem-se que 155.962 (53,18%) são do sexo feminino e 137.329 (46,82%) são do sexo masculino. Ou seja, elas são maioria no eleitorado local. Anápolis mantém a posição de terceiro maior colégio eleitoral de Goiás, atrás de Aparecida e de Goiânia. No estado, são 5.122.138 eleitores aptos. Assim, o eleitorado anapolino representa 5,73 do total do eleitorado goiano. Foi também informado que o cadastro possui 59.436 eleitores idosos; 1.445 que informaram ter algum tipo de deficiência e 272.440 (92,89%) dos eleitores com a biometria em dia. Vale ressaltar que os eleitores que não têm a biometria também poderão votar no pleito. Não há impedimento por essa razão. Em Anápolis, são três zonas eleitorais. O quantitativo de eleitores por zona é o seguinte: 114ª zona (102.957); 141ª zona (99.077) e 3ª zona (91.247). Esses dados ainda são extraoficiais, mas segundo o chefe do cartório, se houver alguma alteração ela será bem pequena. No início do mês de junho, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deverá trazer a posição do eleitorado no mês de maio. Mesários Considerando que o município possui 118 locais de votação distribuídos em 869, sendo que em cada seção, devem ser alocados quatro mesários, o número de mesário para as eleições desse ano deverá ser de 3.476. Leia também: Câmara encerrou sessões de maio, sem leitura de requerimento da CEI da Saúde Segundo Josiel Messias, os cartórios eleitorais da cidade já iniciaram o trabalho para a convocação dos mesários que já costumam a trabalhar nas eleições. Além disso, o espaço está aberto também para os mesários voluntários. Quem quiser se habilitar, a dica é digitar no Google a frese “mesário voluntário 2024”, que aparecerá um link direcionando ao cadastro. Os mesários convocados para o primeiro turno, automaticamente, serão convocados também para o segundo turno, caso houver.( Fonte Jornal Cntexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Agência da ONU estima mais de 670 mortos por deslizamento em Papua-Nova Guiné

 

A estimativa da agência da ONU (Organização das Nações Unidas) dobra as projeções indicadas no sábado (25) por Aimos Akem, membro do Parlamento nacional, à imprensa local –ao jornal Papua New Guinea Post Courier, a autoridade mencionou que mais de 300 pessoas estariam soterradas.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O deslizamento de terra que atingiu vilarejos ao norte de Papua-Nova Guiné, na Oceania, na última sexta-feira (24) pode ter deixado mais de 670 mortos, afirmou a OIM (Organização Internacional para as Migrações) das Nações Unidas neste domingo (26). A estimativa da agência da ONU (Organização das Nações Unidas) dobra as projeções indicadas no sábado (25) por Aimos Akem, membro do Parlamento nacional, à imprensa local –ao jornal Papua New Guinea Post Courier, a autoridade mencionou que mais de 300 pessoas estariam soterradas. A diferença ocorre, segundo a OIM, porque a extensão total da destruição ainda não é conhecida e o ambiente perigoso tem dificultado a busca por vítimas. "As rochas estão caindo, o solo ainda está deslizando e rachando devido à pressão constante e a água subterrânea está correndo. Portanto, a área representa um risco extremo para todos", afirmou em comunicado Serhan Aktoprak, diretor da agência em Papua-Nova Guiné. Até agora, cinco corpos foram resgatados dos escombros de uma região em que 50 a 60 casas foram destruídas, de acordo com o escritório da ONU. "As pessoas estão usando pedações de pau para cavar, pás e grandes garfos agrícolas para remover os corpos enterrados sob o solo." A estimativa da OIM se baseia nas informações fornecidas por autoridades da Vila de Yambali, na província de Enga (a cerca de 600 km ao norte da capital, Port Moresby), que afirmam que mais de 150 casas foram soterradas, disse Aktoprak. Yambali tinha quase 4.000 habitantes e era uma base comercial para pessoas que extraem ouro das montanhas da região. Teme-se que crianças com até 15 anos sejam a maioria das vítimas, já que a comunidade local era relativamente jovem, segundo a agência. Imagens mostram uma enorme quantidade de pedras e de terra que caíram de uma colina, e dezenas de pessoas cavando entre as rochas, tentando ouvir sons de possíveis sobreviventes. Segundo o Departamento de Assuntos Exteriores e Comércio da Austrália, mais de seis vilas foram impactadas. O deslizamento atingiu um trecho de uma rodovia perto de uma mina de ouro operada pela empresa Barrick Gold em parceria com uma companhia chinesa Zijin Mining. A estrada permanece bloqueada, e só é possível chegar à mina e a A equipe de engenharia das Forças de Defesa da Papua-Nova Guiné trabalham no local, mas equipamentos necessários para os resgates, como escavadeiras, ainda não chegaram à vila. O governo planeja estabelecer dois abrigos, um de cada lado da região afetada pelo deslizamento, para os sobreviventes. Segundo a OIM, mais de 250 casas próximas foram abandonadas pelos moradores, que buscaram abrigo temporário com parentes e amigos, e cerca de 1.250 pessoas foram deslocadas. Ainda no sábado, o grupo humanitário Care Austrália afirmou que quase 4.000 pessoas foram impactadas pelo incidente, mas que o número de afetados pode ser maior, já que a área é um local de refúgio para os deslocados por conflitos nos arredores. Em fevereiro, pelo menos 26 homens foram mortos na província de Enga em uma emboscada. O contexto de violência tribal levou o premiê James Marape a conceder poderes de prisão ao Exército do país "Mais casas podem estar em risco se o deslizamento de terra continuar descendo a montanha", disse o grupo por meio de um comunicado.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Quando o sexo se torna um pesadelo para o homem.

 

O que deveria ser uma experiência prazerosa torna-se um fardo, gerando preocupação e desconforto.

O priapismo, considerado uma condição rara e grave, traz uma ereção persistente e dolorosa, desafiando homens tanto fisicamente quanto emocionalmente. Este tormento afeta profundamente o símbolo de virilidade masculina, podendo resultar em danos irreparáveis no tecido peniano e disfunção erétil se não tratado adequadamente. Nesta reportagem especial, vamos explorar desde os sintomas até as causas, tratamentos disponíveis e o impacto na saúde sexual e emocional dos afetados, buscando compreender cada aspecto dessa condição delicada e oferecer orientação valiosa para aqueles que enfrentam esse desafio. Causas e Sintomas Priapismo é uma condição médica na qual o pênis mantém uma ereção persistente e dolorosa, geralmente sem estímulo sexual. Os principais sintomas incluem ereção prolongada, dor intensa, rigidez peniana persistente e inchaço. Em casos mais graves, podem ocorrer mudanças na cor da pele do pênis, como palidez, roxidão ou cianose. As causas do priapismo podem ser divididas em duas categorias principais: isquêmica (baixo fluxo) e não isquêmica (alto fluxo). O priapismo isquêmico é mais comum e geralmente está associado a distúrbios hematológicos, como anemia falciforme, uso de certos medicamentos, como antidepressivos, e lesões na medula espinhal. Fatores de risco incluem histórico de trauma genital, uso de drogas recreativas e certas condições médicas, como leucemia. Riscos e tratamento Embora o priapismo seja considerado uma condição rara, sua incidência pode variar dependendo da causa subjacente. O priapismo isquêmico é mais comum em crianças e adultos jovens com anemia falciforme, enquanto o priapismo não isquêmico tende a afetar homens jovens com lesões traumáticas na região genital. Homens de qualquer idade podem ser afetados, mas certos grupos, como aqueles com condições hematológicas, estão em maior risco. A doença, se não tratada adequadamente, pode levar a danos permanentes nos tecidos penianos, infecções, disfunção erétil e até mesmo complicações sistêmicas graves, como insuficiência renal e acidose metabólica. A dor crônica também pode ser uma complicação debilitante. As opções de tratamento para o priapismo variam dependendo do tipo e da causa subjacente. Entre os tratamentos estão a aspiração de sangue, injeção de agentes vasoconstritores, cirurgia de shunt, observação e crioterapia. Cada opção visa reduzir o fluxo sanguíneo para o pênis e aliviar a ereção prolongada. Prevenção e emergência Embora nem todas as formas de priapismo possam ser prevenidas, medidas como evitar substâncias desencadeadoras, gerenciar condições médicas subjacentes e procurar ajuda médica imediata em caso de emergência podem ajudar a reduzir o risco. A educação do paciente sobre sinais de alerta e medidas de prevenção também é essencial. Um episódio de priapismo deve ser considerado uma emergência médica se durar mais de quatro horas. Se acompanhado de dor intensa, mudanças na cor da pele do pênis ou sintomas sistêmicos como fraqueza e dificuldade para respirar, a ajuda médica deve ser procurada imediatamente. O tempo é essencial para prevenir danos permanentes ao pênis. Impactos emocionais O priapismo pode ter um impacto significativo na saúde sexual e emocional dos homens, levando a ansiedade, estresse, baixa autoestima e até mesmo depressão devido ao desconforto físico e ao medo de danos permanentes ao pênis. O suporte emocional e psicológico é crucial para os pacientes lidarem com os aspectos emocionais dessa condição. Alguns tratamentos para o priapismo podem estar associados a efeitos colaterais como dor, hematoma e infecção no local da intervenção, além de complicações mais graves como disfunção erétil e lesões arteriais. O acompanhamento médico regular é importante para monitorar qualquer complicação e ajustar o tratamento conforme necessário. Acompanhamento médico O acompanhamento médico a longo prazo para homens com histórico de priapismo pode incluir avaliação da causa subjacente, tratamento da condição, educação do paciente sobre medidas preventivas e monitoramento regular para detectar qualquer sinal de recorrência. O risco de recorrência pode variar dependendo da causa subjacente e dos fatores de risco individuais. Uma abordagem multidisciplinar, envolvendo urologistas, hematologistas e outros especialistas, pode ser necessária para um manejo eficaz.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - A reforma do Código Civil e seus reflexos no Direito Empresarial.

 

A iminente reforma do Código Civil é um tema de relevância incontestável para o contexto jurídico contemporâneo. Quando se trata do mundo dos negócios, as possíveis alterações nesse Código têm potenciais impactos e significativas consequências no Direito Empresarial.

A proposta de modernização do Código Civil está atualmente em discussão no Senado Federal, com expectativa de que sua reformulação auxilie as mudanças que estão ocorrendo no âmbito das nossas novas formas de se relacionar. Uma das áreas esperadas para serem afetadas pela reforma é o Direito contratual. A expectativa é que o Código Civil reformulado, estabeleça novas regras e princípios que regerão a formação, execução e extinção dos contratos empresariais. Espera-se que isso inclua disposições mais claras sobre os princípios da autonomia da vontade das partes, a boa-fé objetiva, a interpretação contratual e os deveres acessórios decorrentes dos contratos, bem como, a inafastável obrigação de cumprimento do disposto contratualmente. Além disso, a reforma do Código Civil também é esperada para trazer mudanças significativas no Direito Societário. Antecipa-se a introdução de novas disposições relacionadas ao funcionamento e extinção das sociedades empresariais. Isso pode incluir a regulamentação mais detalhada de aspectos como a apuração de haveres da sociedade. Além das áreas específicas mencionadas, a reforma proposta para o Código Civil também é esperada para ter reflexos mais amplos no Direito Empresarial. Por exemplo, espera-se a introdução de alterações nas regras de partilha de quotas em caso de divórcio e outros temas relevantes para as atividades comerciais. Diante da iminente reforma do Código Civil, é fundamental que os empresários e profissionais do Direito estejam atentos às propostas de alterações e se preparem para as mudanças que podem vir. Isso é essencial para garantir a conformidade legal das operações empresariais, mitigar riscos jurídicos e se adaptar adequadamente ao novo cenário jurídico que se apresentará. Além disso, a reforma do Código Civil também pode gerar novas oportunidades de negócios e inovação no ambiente empresarial. Por exemplo, as mudanças nas regras de propriedade intelectual podem estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento e promover a criação e proteção de novas tecnologias e inovações. Em suma, a reforma do Código Civil terá importantes reflexos, influenciando as relações contratuais, societárias, de propriedade intelectual e muitos outros aspectos das atividades comerciais. Diante disso, é essencial que empresários estejam atentos às mudanças legislativas e saibam como adaptar suas práticas e estratégias empresariais para se adequar ao novo cenário jurídico que virá. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Congresso analisa vetos sobre saidão e fake news na terça-feira.

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça-feira (28), às 14 horas, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Saidão Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24). O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social. O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família "minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social". Outros vetos Também retornam à pauta o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e outro que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital ( VET 4/24). Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (VET 30/22). Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23). Saiba como é feita a análise de vetos pelo Congresso Nacional  Créditos Além dos vetos, os parlamentares vão examinar créditos suplementares (que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento) e especiais (para necessidades não contempladas anteriormente). Ao todo, os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário. Um deles (PLN 5/2024) abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo. Segundo o Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obras em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS). Já o PLN 2/2024 propõe crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. A medida vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE). Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAUDE E TRABALHO

 

Comissões debatem a saúde mental de profissionais e voluntários no RS.

As comissões de Saúde e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (28) audiência pública sobre questões relacionadas à saúde mental de profissionais e voluntários que atuam em ações de resgate, acolhimento e reconstrução no Rio Grande do Sul. O debate será realizado às 16h30, no plenário 12. O debate atende o pedido da deputada Geovania da Sá (PSDB-SC). Segundo ela, a audiência soma-se às ações de acompanhamento, mitigação, preparação, resposta e reabilitação promovidas no Estado, e visa buscar caminhos para reduzir os impactos dos desastres sobra a saúde da população. A parlamentar acrescenta ser importante discutir protocolos que auxiliem a cuidar de quem cuida e ações estruturantes de saúde mental de profissionais e voluntários que atuam em contato direto com a população decorrente de endemias e desastres. "Criar um alinhamento das ações desenvolvidas pelo governo federal, entes federados e sociedade civil organizada tem relevância e urgência diante do novo normal que estabelece uma relação entre a saúde mental e o meio ambiente em que as pessoas vivem", afirma. Veja a lista de convidados para o debate Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova emenda do Senado que dá prioridade a projeto cultural afro, indígena e cigano.

 

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por mais uma comissão e pelo Plenário.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado a projeto de lei da Câmara dos Deputados determinando que os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) sejam distribuídos de forma equilibrada entre as manifestações culturais, com prioridade para as vinculadas às comunidades indígenas, afro-brasileiras, quilombolas e ciganas. Criado pela Lei Rouanet, o FNC capta recursos para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A emenda foi apresentada ao Projeto de Lei 2098/19 (anteriormente PL 4333/16), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que foi aprovado em 2019 na Câmara, e enviado ao Senado. O relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), deu parecer favorável à emenda. “Ela reconhece a contribuição e o valor das manifestações culturais quilombolas e ciganas, minorias cujos direitos culturais, infelizmente, ainda não estão devidamente salvaguardados em nossa sociedade”, disse Vieira. Próximos passos A emenda será analisada agora nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria política de prevenção ao assoreamento de rios.

 

Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser aprovada por mais uma comissão.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão. Mata ciliar é a vegetação que corre ao longo de cursos d’água e funciona como barreira de proteção, inclusive minimizando inundações e deslizamentos. Assoreamento é o acúmulo de terra, lixo e matéria orgânica no fundo de um rio. O texto aprovado – um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 4488/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros –, obriga o governo a elaborar um plano para prevenir o assoreamento com metas, prazos e ações específicas. Todos anos, deve ser enviado ao Ministério Público um relatório das providências tomadas para corrigir a degradação das matas ciliares. O texto determina ainda que os proprietários de áreas rurais ou urbanas próximas a rios ou corpos d'água sejam incentivados, por meio de linhas de crédito específicas, benefícios fiscais e programas de educação ambiental, a recompor as matas ciliares e adotar práticas de controle da erosão. Além disso, deve ser criado um cadastro nacional de áreas degradadas, de ravinas ou voçorocas (grandes buracos de erosão causados pela chuva e intempéries) ou em processo de assoreamento. Licenças ambientais Conforme o texto aprovado, ao conceder licenças ambientais, o Poder Público deverá avaliar a necessidade de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras como pontes, bueiros e canais, ou em loteamentos. De acordo com deputado Marcelo Queiroz, o novo texto foi elaborado em parceria com técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando o aprimoramento da redação. Próximos passos A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL

 

Ações e programas do Incra são tema de audiência pública nesta terça-feira.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), audiência pública sobre as ações e programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Veja a lista de convidados O debate atende a pedido do deputado José Rocha (União-BA). O parlamentar destaca que o Incra tem como atribuições a implantação de obras de infraestrutura para os projetos de assentamento, a titulação de lotes nos assentamentos, implantação de agroindústrias, programas de crédito fundiário, entre outras ações, visando proporcionar condições para o desenvolvimento sustentável das áreas de reforma agrária. "O Incra busca a qualificação dos assentamentos rurais, o licenciamento ambiental, o acesso à infraestrutura básica, o crédito, a assistência técnica e a articulação com outras políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento do País", afirma o parlamentar. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Rio Grande do Sul investiga mais de 800 casos suspeitos de leptospirose.

 

Até este sábado (25), foram 1.072 notificações -pacientes que relataram sintomas- e 54 casos confirmados. Houve quatro mortes e há outros quatro óbitos em investigação.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul está analisando mais de 800 casos suspeitos de leptospirose. O número de ocorrências da doença cresce após as enchentes que atingiram 365 municípios do estado. Até este sábado (25), foram 1.072 notificações -pacientes que relataram sintomas- e 54 casos confirmados. Houve quatro mortes e há outros quatro óbitos em investigação. A primeira vítima foi um homem de 67 anos, residente do município de Travesseiro, no vale do Taquari. As outras mortes ocorreram em Porto Alegre, Cachoeirinha e Venâncio Aires. Testes para detectar a infecção estão disponíveis em unidades de saúde de todo o estado. O governo Eduardo Leite (PSDB) instrui todos os moradores a realizarem a checagem em caso de sintoma da doença. SINTOMAS E TRATAMENTO A leptospirose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Leptospira interrogans. Ela pode estar presente no rato, no cachorro, no porco, na vaca e na cabra. A bactéria se aloja nos rins desses animais, que a eliminam pela urina. O contágio acontece por meio do contato com a urina dos animais infectados, o que pode ocorrer na água das enchentes. Machucados pelo corpo favorecem a contaminação, mas a bactéria penetra na pele mesmo quando não há lesões. A doença pode ser assintomática. Quando há sintomas, o paciente tem dor no corpo e na cabeça, febre alta, de 38,5º C, 39º C, diarreia, náuseas, vômitos, dor na panturrilha e conjuntivite (ou olhos avermelhados). Por ser confundida com outras doenças infecciosas, muitas vezes o atendimento é postergado. Nas formas graves, a manifestação da leptospirose é a síndrome de Weil. O paciente tem icterícia, hemorragia pulmonar e insuficiência renal, parando de urinar. Ele fica sonolento, confuso e precisa ser cuidado numa UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A leptospirose pode ser tratada com antibióticos de amplo espectro, como doxicilina ou amoxicilina. Para a fase tardia, a penicilina e outros antibióticos derivados dela. ( Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Endometriose atinge uma em cada dez mulheres no mundo e causa dor severa.

 

Especialista da Faculdade Anhanguera traz dicas para aliviar os sintomas da doença.

Cólicas intensas, dores nas pernas e na lombar, cansaço extremo, desconforto gastrointestinal e até desmaios são alguns dos sintomas da endometriose. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), uma em cada dez mulheres no mundo tem a doença, o equivalente a 190 milhões de pessoas em idade reprodutiva. Já no Brasil, os dados registraram que cerca de 7 milhões de mulheres sofrem da doença.  Caracterizada pelo crescimento de fragmentos do tecido que reveste o útero em outras regiões do corpo, a endometriose se manifesta por uma forte cólica menstrual e menstruação irregular, com sangramento intenso ou fora do período menstrual habitual, e dor durante a relação sexual. Além disso, a doença pode levar à infertilidade.  Portanto, saber como aliviar os sintomas da doença é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessas pacientes. Para isso, é importante que, uma vez diagnosticada (através de exames laboratoriais, de imagem e da laparoscopia), a doença seja tratada rapidamente.   “Sem intervenção apropriada, os focos têm o potencial de crescer tanto em magnitude quanto em alcance. Isso implica que, se não forem devidamente atendidos, problemas como infecções podem se propagar e intensificar, resultando em consequências mais severas. Do mesmo modo, problemas ambientais não tratados podem se disseminar, gerando impactos negativos cada vez maiores. É essencial lidar com esses focos prontamente para mitigar seus efeitos prejudiciais”, explica, Cláudia Mognato, Coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade Anhanguera.  Segundo a especialista, as mulheres precisam, o mais rápido possível, se atentar para os sintomas da doença, já que quanto mais o tempo passa sem o tratamento correto, mais a endometriose pode se multiplicar e afetar outros órgãos.  A seguir, veja as principais dicas para aliviar os sintomas da endometriose, segundo o especialista.  1. Uso de analgésicos e anticoncepcional    Uma das principais formas de aliviar os sintomas da endometriose é o uso de analgésicos para reduzir as cólicas menstruais. Além disso, o uso de pílula anticoncepcional ou de DIU (dispositivo intrauterino) hormonal é útil para interromper a menstruação e controlar a doença.  2. Mudanças no estilo de vida  Além do tratamento clínico, mudanças no estilo de vida — como a ação de uma alimentação saudável e livre de ultraprocessados e com menor teor de açúcar — podem ajudar as pacientes com endometriose, assim como a atividade física regular.  A dieta mediterrânea, por ser baseada em frutas, legumes, vegetais, nozes, peixes, azeite, ervas, especiarias e grãos integrais, pode ser ótima recomendação para mulheres com endometriose.  3. Fisioterapia pélvica  A fisioterapia pélvica também é uma estratégia importante para reduzir os sintomas da endometriose. “A fisioterapia pélvica é uma especialidade dedicada ao tratamento de uma variedade de condições relacionadas à região pélvica. Isso inclui disfunções do assoalho pélvico, incontinência urinária, dor pélvica crônica, problemas sexuais, desconforto durante a relação sexual, constipação, endometriose, diástase abdominal, e uma série de outras questões específicas dessa área do corpo”, explica.  4. Se necessário, considere o tratamento cirúrgico  Caso as dores persistam mesmo após esses métodos, o tratamento cirúrgico pode ser indicado. Essa opção é realizada levando em consideração as necessidades e desejos de cada paciente. Por exemplo, uma mulher que não deseja engravidar pode realizar a retirada de todo o útero. Já quem ainda quer ter filhos, a cirurgia removerá apenas as lesões da endometriose.  “O elemento mais crucial é a adaptação do tratamento, levando em conta a idade do paciente e sua preferência, seja por ter filhos ou não”, afirma Cláudia Mognato. ( Saúde ao Minuto Noticias)

 

VIDANEWS - Naja desaparece dentro do Butantan, em São Paulo, e instituto faz buscas.

 

O réptil tem o nome de Naja kaouthia ou Naja de monóculo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um filhote de serpente Naja desapareceu do Instituto Butantan, em São Paulo, há três semanas. O animal estava no Laboratório de Herpetologia. O réptil tem o nome de Naja kaouthia ou Naja de monóculo. A espécie é originária da Ásia e é venenosa. O laboratório, de acordo com o instituto, fica distante do Parque da Ciência e de seus museus, que são acessados por visitantes. "Não houve fuga do filhote de cobra na área de visitação pública. O laboratório é frequentado apenas por profissionais e pesquisadores", destacou o Butantan. O instituto afirmou que tem um plano de contingência para esses casos, que foi acionado e está atuando, inclusive com uma apuração interna em andamento. O local tem câmeras, que foram checadas, mas não houve sinal dela fora do laboratório. Há a hipótese de que a Naja tenha entrado no ralo interno do laboratório e morrido nos encanamentos. Foram colocadas armadilhas no entorno, sem sucesso. O Butantan ressaltou que possui soro contra o veneno da serpente. Segundo o site do instituto, a Naja de monóculo é encontrada no sul da Ásia, em países como China, Índia, Tailândia e Vietnã, e vive em florestas tropicais ou áreas semidesérticas. Ela é mais conhecida na cultura popular por ser usada pelos encantadores de serpentes. Essa Naja é uma serpente peçonhenta da família Elapidae, a mesma das corais-verdadeiras, e tem dentes inoculadores de veneno na parte anterior da boca. Ela se alimenta de pequenos roedores, anfíbios, aves, lagartos, peixes e até outras cobras. Seu veneno atinge o sistema nervoso e paralisa alguns músculos. A Naja de monóculo ganhou esse apelido por conta do desenho que carrega na parte de trás da cabeça, parecido com uma lente de óculos. Elas também são conhecidas por formar uma espécie de capa ao lado da cabeça quando prestes a atacar, chamada oficialmente de capelo. Segundo o Butantan, é um mecanismo de defesa usado pelo animal para parecer maior. O INSTITUTO O Instituto Butantan é o maior produtor de vacinas e soros da América Latina e o principal produtor de imunobiológicos do Brasil. É responsável pela maioria dos soros hiperimunes utilizados no Brasil contra venenos de animais peçonhentos, toxinas bacterianas e o vírus da raiva. ( Fonte Mundo ao Minuto Noticaias

 

VIDANEWS - Homem é preso por gravar partes íntimas de atletas durante a Liga das Nações de Vôlei.

 

Funcionários locais flagraram o momento exato em que o acusado, escondido, teria feito as imagens.

Um homem foi preso na terça-feira, no Rio de Janeiro, acusado de fotografar e filmar partes íntimas de atletas durante os jogos da Liga das Nações feminina de vôlei, no Maracanãzinho. O caso foi denunciado pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), que prestou apoio à Polícia Civil com informações sobre o suspeito. A reportagem não obteve contato com a defesa do acusado. Segundo a Polícia Civil, funcionários locais flagraram o momento exato em que o acusado, escondido, teria feito as imagens. "A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) foi informada pela empresa contratada para fazer a segurança da etapa brasileira da Liga das Nações que um dos prestadores de serviço do evento estava realizando gravações inadequadas de partes íntimas de atletas em quadra durante as partidas", informou a CBV, em nota. De acordo com a entidade, após ter acesso a essas informações foi feito um Boletim de Ocorrência junto ao 5º DP da capital fluminense. Além disso, o prestador de serviços foi desligado e teve seu vínculo rompido. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local em que ele estava hospedado. "A CBV reitera que não tolera qualquer tipo de assédio ou desrespeito; que zela pela integridade de todos que participam de suas competições; e que está sempre à disposição para colaborar e atuar em conjunto com as autoridades legais. Além de prezar pela contratação de uma empresa de segurança qualificada e preparada em seus eventos, a CBV possui um Canal de Denúncia aberto para atletas, público e demais envolvidos nas competições", explicou a entidade. O homem teria usado uma câmera fotográfica com lentes de aumento. Foram encontrados com ele dispositivos eletrônicos, como notebook, celular e cartões de memória, com os conteúdos gravados no Maracanãzinho e também de imagens, de natureza semelhante, filmadas no Recife, durante partidas de vôlei de praia. O acusado vai responder por importunação sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.( Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Carteira de Identidade Nacional traz CPF como número único do documento.

 

Em Goiás, já foram emitidos cerca de 800 mil documentos até agora.

Desde agosto de 2022, a nova Carteira de Identidade Nacional está sendo emitida em Goiás, trazendo inovações significativas que prometem aumentar a segurança e facilitar a vida dos cidadãos. O novo documento identificará a pessoa exclusivamente pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e incluirá um QR Code para agilizar a verificação de identidade em processos burocráticos. Principais Inovações Identificação pelo CPF: A nova carteira usará apenas o número do CPF para identificar o cidadão, unificando os registros e simplificando o processo de verificação de identidade. QR Code: Inserido no documento, o QR Code permitirá uma verificação rápida e segura da identidade, reduzindo o tempo e a burocracia em diversos processos. Formatos Diversificados: O documento será emitido em papel moeda, como tradicionalmente ocorre, mas também estará disponível em formato digital para celulares e, futuramente, em formato de cartão. Webert Leonardo Lopes, superintendente de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás, destacou em entrevista ao Jornal Brasil Central na última quarta-feira (22) que essas mudanças visam principalmente aumentar a segurança para os cidadãos. Com a crescente incidência de crimes virtuais, como o uso indevido de dados pessoais para a obtenção de empréstimos fraudulentos, a nova carteira de identidade busca proteger tanto os cidadãos quanto o poder público. Emissão e Agendamento Até agora, cerca de 800 mil novas carteiras de identidade foram emitidas em Goiás. Para obter o novo documento, os cidadãos devem seguir os seguintes passos: Baixar o Aplicativo: Primeiramente, o cidadão deve baixar o aplicativo “RG Nacional Goiás”. Agendar Atendimento: Através do aplicativo, é possível agendar o atendimento em um dos postos do Vapt Vupt. Emissão do Documento: Após o atendimento físico e a emissão da via física do documento, o cidadão pode baixar a versão digital para seu celular, tornando o processo mais prático e acessível.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

VIDANEWS - Poderes constituídos em Anápolis ganham novas e modernas dependências, depois de décadas.

 

Prefeitura (em breve), Câmara Municipal (obras anunciadas) Judiciário (obras em andamento) e Ministério Público (obras concluídas) de “casa nova”.

Após mais de 40 anos, Anápolis voltará a ter uma sede oficial da Prefeitura. Isto, devido à inauguração, em breve, do complexo administrativo que resultou do reaproveitamento da obra inacabada do que seria a extensão da Câmara Municipal, na Praça 31 de Julho. E, em uma coincidência histórica, a última vez que a Prefeitura teve uma sede foi, justamente, naquele espaço, mais precisamente em1973, quando o então Prefeito Henrique Santillo entregou o novo prédio ao seu sucessor, José Batista Júnior. Antes, a Prefeitura ocupava o edifício na Praça Bom Jesus, hoje tombado pelo Patrimônio Histórico e que abriga a Secretaria Municipal de Cultura. Trata-se de um edifício erigido no modelo arquitetônico art decor, muito usado nos anos 40 e 50. Lá funcionaram, por mais de duas décadas, a sede da Prefeitura e o Fórum Municipal. Mas, no início dos anos 80, o Gabinete do Prefeito e suas assessorias e secretarias mais diretas, foram transferidos para o atual Centro Administrativo, projetado para ser, inicialmente, o Centro Cultural de Anápolis. Como o recentemente demolido Palácio “31 de Julho”, Ou, “Palácio de Santana”, fora cedido à Câmara Municipal, assim que a Prefeitura foi transferida para as atuais dependências, oficialmente não há prédio-sede do Governo do Município, o que vai mudar no próximo mês de junho. O novo Centro Administrativo abrigará os gabinetes do Prefeito, do Vice-Prefeito e, pelo menos, seis secretarias. A mudança no início dos anos 80 foi determinada pelo, então, Prefeito Wolney Martins de Araújo, sob a alegação de que, com o crescimento da Cidade e, automaticamente, do complexo governamental, havia a necessidade  de um espaço maior. E, como as obras do futuro Centro Cultural estavam interrompidas há mais de quatro anos, houve uma força tarefa para a readaptação do prédio. Agora, com  a transferência do Gabinete Municipal para o novo Centro Administrativo, o atual vai passar por uma série de mudanças estruturais ainda não definidas oficialmente. Há quem diga que secretarias e departamentos que, hoje, funcionam em dependências locadas, vão ser transferidos para aquele espaço. Mas, como a atual administração está a  sete meses de seu término e como o atual prefeito (Roberto Naves) não pode  ser candidato à reeleição por estar no segundo mandato consecutivo, muito provavelmente, os destinos do atual Centro Administrativo serão definidos pela próxima gestão. Outros poderes Ressalte-se que, com a evolução sociocultural e econômica de Anápolis, as demandas oficiais  aumentaram e foi necessária a busca de novos espaços para se abrigarem os demais poderes. O primeiro a ganhar uma nova sede própria definitiva foi o Fórum Municipal, um imponente (para a época) edifício na Avenida Senador José Lourenço Dias (Contorno) na administração do então, Governador Henrique Santillo. no final dos anos 80. Lá, também, por anos, funcionou  o Ministério Público, numa espécie de comodato. Todavia, também aquele edifício ficou pequeno para o volume de serviços. Inicialmente o Ministério Público desocupou suas instalações e foi para dependências alugadas nas proximidades. Hoje, os promotores e promotoras despacham em um moderno edifício projetado, especificamente, para sua atividades-fim, no Residencial Jamil Miguel. E, o próprio Poder Judiciário está em vias de ganhar uma nova dependência. Trata-se do segundo Fórum Municipal, na região do Parque Brasília, que a abrigará diversas varas forenses e cujas obras estão bem adiantadas. E, a novidade mais recente é o início do processo de construção da nova e definitiva sede do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores), no Residencial Cerejeiras, cuja licitação já foi providenciada e com a informação de que, pelo menos, parte dos recursos para as obras está garantida. Como os outros poderes, a Câmara de Anápolis, também, passou por vários endereços, muitos deles improvisados. O mais duradouro foi o da Praça 31 de Julho, assim mesmo, com muitas dificuldade funcionais. Antes, a Câmara já havia passado por um prédio na Rua Barão do Rio Branco (Edifício do Clube Recreativo Anapolino). Depois, naquele local ficou, apenas, o plenário e a Secretaria. O gabinete da Presidência e outros setores administrativo passaram a funcionar na Praça Bom Jesus, também, em dependências provisórias. Hoje, a Câmara continua em dependências locadas, na Avenida  Jamel Cecílio, Bairro Jundiaí/JK.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - O que dirige sua vida? – Por Samuel Vieira

 

Sua vida é construída pelo modo como você a enxerga. Sua perspectiva determinará a maneira como investirá seu tempo, gastará seu dinheiro, usará seus talentos e valorizará seus relacionamentos. Como você vê a vida? Qual é o seu alvo?.

Todos somos orientados e dirigidos por diferentes motivos: Ideologias, religião (busca pela transcendência), poder, luxúria, riqueza, fama ou ambições e utopias. Afinal, precisamos de um sentido para viver, uma bandeira para defender, uma razão para existir. Podemos, ainda, ser orientados por outras razões: necessidade de aceitação, desejo de sucesso, anseio por riqueza, vaidade, orgulho ou medo de rejeição. Precisamos lembrar de que muitos são dirigidos pela culpa, dominados pela vergonha e remorso.  Esses permitem que o passado controle seu futuro, além de serem dirigidos pelo ressentimento e pela raiva. Precisamos lembrar que quem te magoou no passado não poderá continuar te ferindo, a não ser que você se agarre à dor por meio do ressentimento. Alguns desejos são absolutamente legítimos e positivos. A ausência de ambição pode nos levar a uma vida de apatia e ausência de sonhos. Não desejar nada, não sonhar, não buscar, nem lutar por melhorias pode ser uma tragédia existencial. Apatia é morte psicológica. Esse fenômeno é muito comum em pessoas que passaram por grandes tristezas ou perdas e entraram num estado de profundo desencorajamento e depressão. São as pessoas catatônicas. É comum encontrar tais sintomas em idosos que desistem de viver. Por outro lado, há aspectos que orientam positivamente a vida: A busca pela justiça, o sentimento de solidariedade e a fé que nos leva à caridade são alguns destes pontos cardeais. Tamvém há péssimos conselheiros que orientam e impulsionam nossa vida para o caos. Na tentativa de nos orientar em nossas  tomadas de decisões, enfrentamos grandes inimigos, dentre elas, as emoções e as avaliações equivocadas. Como estabelecer focos corretos, uma vez que nosso coração tende ao erro e à desorientação Impulsionado por vaidade, orgulho, ira ou amargura? Agimos de forma tola e precipitada e somos conduzidos por julgamentos mesquinhos.  O que orienta sua vida determina o que será. Jesus afirmou: “Onde está o teu tesouro, ali estará teu coração.” Seus valores determinam suas atitudes. Os homens se parecem com seus deuses e ídolos e seguem impulsos e orientações do coração que podem estar devidamente ajustados ou completamente desalinhados. O que está orientando sua vida? Quem diz o que você deve fazer, como deve investir seu dinheiro, estabelecer suas prioridades quanto à sua família, a fé e o uso do tempo? Ter impulsos nobres e valores corretos, livrar-se da toxicidade da própria alma tantas vezes adoecida e neurótica, o ajudará na orientação dos próximos passos que precisam ser dados.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Burocracia na fiscalização de crimes ambientais impedem agricultores de obter crédito, dizem participantes de debate.

 

Problema ocorre com imóveis rurais que estão dentro ou têm em sua área florestas públicas.

Erros e burocracia na fiscalização de crimes ambientais prejudicam agricultores que se veem impedidos de adquirir crédito, dizem participantes de debate na Câmara dos Deputados. A situação estaria pior na Região Norte. A Comissão de Agricultura discutiu o impacto de novas regras na concessão de crédito rural. O problema ocorre com imóveis rurais que estão dentro ou têm em sua área florestas públicas tipo B, que são as que estão em áreas públicas que não receberam destinação para assentamento rural, terra indígena ou unidade de conservação. O crédito rural não é concedido caso o imóvel não tenha título de propriedade ou esteja com pedido de regularização fundiária em análise. Um decreto (Decreto 11.688/23) regulamentou a Lei 11.952/09, que trata de regularização de áreas rurais em terras da União na Amazônia, mudando a destinação das glebas públicas federais. Uma resolução (5081/23) do Conselho Monetário Nacional (CMN) trouxe impactos na concessão de crédito rural, ao proibir bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais. O assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), José Henrique Pereira, afirma que a entidade sugere mudanças na resolução do CMN para evitar o que ele chama de excessos e distorções de interpretação. Segundo Pereira, o título provisório emitido por órgão fundiário deveria ser considerado documento comprovatório de posse da área. “A gente sabe que é grave a situação fundiária na região amazônica, a gente sabe que nem todos tiveram acesso ao Incra para ter acesso, que muitas vezes o produtor não pode receber o título definitivo, mas pode receber o título provisório”, apontou. A CNA também recomenda que a resolução mude o limite para concessão de crédito rural, de 4 módulos fiscais para 2.500 hectares. O tamanho do módulo fiscal varia de estado para estado, entre 5 e 110 hectares. O limite de 2.500 hectares já está previsto na Lei 11.952/09. Representante do Banco Central, Claudio Filgueiras afirma que não cabe à instituição questionar uma resolução, mas fazê-la ser cumprida. O coordenador de crédito rural do Ministério da Fazenda, Francisco Albuquerque, afirma que o CMN preza por manter as questões ambientais como prioridade no governo. O secretário de governança fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Moisés Savian, também participou do debate. “Não há contrariedade alguma por parte do governo em se fazer regularização fundiária para os agricultores na Amazônia. Inclusive a gente acha que isso é fundamental para garantir a segurança jurídica, para garantir o crédito que foi falado", afirmou. "Inclusive para garantir os resultados da política de combate ao desmatamento, que é muito cara para nós no contexto em que o presidente Lula, a ministra Marina, todo o governo assume a responsabilidade em reduzir o desmatamento e trazer a COP para o Brasil.” Impacto negativo Para o deputado Henderson Pinto (MDB-PA), que pediu o debate, tanto a resolução do Conselho Monetário Nacional quanto o decreto do governo trazem impacto negativo tanto no acesso ao crédito quanto na regularização fundiária. O vice-presidente do sindicato rural de Santarém, Marcelo Silva, afirma que a realidade da floresta precisa ser encarada de forma diferente. “Eu tenho processo que está há dois anos no Ibama, esperando para desembargar uma área. E não desembarga a área, que é uma área de mata”, disse. “Esse embargo tem que ser analisado de forma diferente pelo Banco Central. Tem que ser uma análise subjetiva, de caso a caso.” Desmatamento ilegal O secretário extraordinário de controle do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, afirma que o problema atinge uma minoria, já que menos de 2% dos imóveis que estão no Cadastro Ambiental Rural desmatam ilegalmente. Ele classifica a legislação brasileira como “frouxa”, porque atinge menos de 10% de quem desmata ilegalmente, por deficiências técnicas ou tecnológicas. Mas o vice-presidente do sindicato rural de Santarém, Marcelo Benedito Lara da Silva, argumenta que a fiscalização pega menos de 10% dos desmatamentos ilegais porque a maioria que desmata ilegalmente não tem o título da área. Richard Torsiano, da Escola Nacional de Magistratura, afirmou que existem 24 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural suspenso, o que representa 0,34% do total. Já o total de imóveis rurais que estariam com sobreposição em florestas tipo B chega a 572 mil, ou 8% dos imóveis. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4256/23

 

Comissão aprova projeto que amplia território de atuação do médico-veterinário

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/23, pelo qual o médico-veterinário inscrito em qualquer conselho regional poderá exercer a atividade profissional em todo o País. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), defendeu a aprovação. “A proposta promove a igualdade de oportunidades e o acesso à oferta de serviços veterinários em locais que necessitam desse suporte”, avaliou a parlamentar. O texto aprovado altera a Lei 5.517/68, que trata da profissão. Hoje, a atividade em outro estado pode ser desempenhada por até 90 dias. Para período maior, é preciso requerer inscrição no novo estado ou então a transferência. “Essa previsão atual dificulta a atividade do médico-veterinário, notadamente no caso daqueles profissionais que residem em regiões próximas às divisas estaduais”, afirma o autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Próximo passo O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com regras para qualidade da água em piscinas.

 

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o tratamento e para o controle da qualidade da água das piscinas instaladas em estabelecimentos públicos ou privados de uso público.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 3174/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O relator elaborou um novo texto, mantendo o objetivo da versão original. “Falta uma legislação específica com os parâmetros mínimos de qualidade da água utilizada para recreação aquática como forma a proteger o usuário”, disse o relator, destacando ainda o surgimento de academias, clubes e condomínios. “As águas das piscinas podem se tornar meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifoide, cólera e leptospirose caso não haja tratamento adequado”, disse Carlos Henrique Gaguim, autor da versão original. Obrigatoriedade Sob pena de multas previstas em lei, o substitutivo aprovado determina que estabelecimentos públicos ou privados de uso público com piscinas deverão: garantir a qualidade técnica estética e sanitária da água, por meio de operações que garantam a balneabilidade e sejam realizadas por profissional habilitado; e efetuar o controle de qualidade da água com as normas técnicas vigentes. Os produtos químicos utilizados nas piscinas devem ter registro, notificação ou cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em caso de regras concorrentes, prevalecerá aquela que imponha dever menos rígido ao cidadão. Próximo passo O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que prevê adesão ao Simples Nacional em janeiro ou julho.

 

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual o empresário optará pelo Simples Nacional nos meses de janeiro ou de julho. O texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23, da Comissão de Legislação Participativa. Hoje, a opção pelo Simples Nacional só pode ser feita em janeiro. “O substitutivo, além de resguardar esse novo período de adesão ao Simples Nacional, indica a relevância de se observar os critérios do regime e a quitação de débitos para a regular inscrição”, explicou Vitor Lippi no parecer aprovado.O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Consiste na apuração unificada de tributos, com alíquota variável de 4,0% a 17,42% sobre a receita bruta e conforme a atividade e o faturamento. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias