Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por mais uma comissão e pelo Plenário.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado a projeto de
lei da Câmara dos Deputados determinando que os recursos do Fundo Nacional de
Cultura (FNC) sejam distribuídos de forma equilibrada entre as manifestações
culturais, com prioridade para as vinculadas às comunidades indígenas, afro-brasileiras,
quilombolas e ciganas. Criado pela Lei Rouanet, o FNC capta recursos para projetos
culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A emenda foi apresentada ao
Projeto de Lei 2098/19 (anteriormente PL 4333/16), da deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ), que foi aprovado em 2019 na Câmara, e enviado ao
Senado. O relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), deu parecer
favorável à emenda. “Ela reconhece a contribuição e o valor das manifestações
culturais quilombolas e ciganas, minorias cujos direitos culturais,
infelizmente, ainda não estão devidamente salvaguardados em nossa sociedade”,
disse Vieira. Próximos passos A emenda será analisada agora nas
comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois
seguirá para o Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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