A iminente reforma do Código Civil é um tema de relevância incontestável para o contexto jurídico contemporâneo. Quando se trata do mundo dos negócios, as possíveis alterações nesse Código têm potenciais impactos e significativas consequências no Direito Empresarial.
A proposta de
modernização do Código Civil está atualmente em discussão no Senado Federal,
com expectativa de que sua reformulação auxilie as mudanças que estão ocorrendo
no âmbito das nossas novas formas de se relacionar. Uma das áreas esperadas
para serem afetadas pela reforma é o Direito contratual. A expectativa é que o
Código Civil reformulado, estabeleça novas regras e princípios que regerão a
formação, execução e extinção dos contratos empresariais. Espera-se que isso
inclua disposições mais claras sobre os princípios da autonomia da vontade das
partes, a boa-fé objetiva, a interpretação contratual e os deveres acessórios
decorrentes dos contratos, bem como, a inafastável obrigação de cumprimento do
disposto contratualmente. Além disso, a reforma do Código Civil também é
esperada para trazer mudanças significativas no Direito Societário. Antecipa-se
a introdução de novas disposições relacionadas ao funcionamento e extinção das
sociedades empresariais. Isso pode incluir a regulamentação mais detalhada de
aspectos como a apuração de haveres da sociedade. Além das áreas específicas
mencionadas, a reforma proposta para o Código Civil também é esperada para ter
reflexos mais amplos no Direito Empresarial. Por exemplo, espera-se a
introdução de alterações nas regras de partilha de quotas em caso de divórcio e
outros temas relevantes para as atividades comerciais. Diante da iminente
reforma do Código Civil, é fundamental que os empresários e profissionais do
Direito estejam atentos às propostas de alterações e se preparem para as
mudanças que podem vir. Isso é essencial para garantir a conformidade legal das
operações empresariais, mitigar riscos jurídicos e se adaptar adequadamente ao
novo cenário jurídico que se apresentará. Além disso, a reforma do Código Civil
também pode gerar novas oportunidades de negócios e inovação no ambiente
empresarial. Por exemplo, as mudanças nas regras de propriedade intelectual
podem estimular o investimento em pesquisa e desenvolvimento e promover a
criação e proteção de novas tecnologias e inovações. Em suma, a reforma do
Código Civil terá importantes reflexos, influenciando as relações contratuais,
societárias, de propriedade intelectual e muitos outros aspectos das atividades
comerciais. Diante disso, é essencial que empresários estejam atentos às
mudanças legislativas e saibam como adaptar suas práticas e estratégias
empresariais para se adequar ao novo cenário jurídico que virá. ( Fonte Jornal
Contexto Noticias GO)
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