Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser aprovada por mais uma comissão.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a
Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição
de Matas Ciliares e do Controle da Erosão. Mata ciliar é a vegetação que corre
ao longo de cursos d’água e funciona como barreira de proteção, inclusive
minimizando inundações e deslizamentos. Assoreamento é o acúmulo de terra, lixo
e matéria orgânica no fundo de um rio. O texto aprovado – um substitutivo do
relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 4488/23, da deputada Maria do
Rosário (PT-RS) e outros –, obriga o governo a elaborar um plano
para prevenir o assoreamento com metas, prazos e ações específicas. Todos anos,
deve ser enviado ao Ministério Público um relatório das providências tomadas
para corrigir a degradação das matas ciliares. O texto determina ainda que os
proprietários de áreas rurais ou urbanas próximas a rios ou corpos d'água sejam
incentivados, por meio de linhas de crédito específicas, benefícios fiscais e
programas de educação ambiental, a recompor as matas ciliares e adotar práticas
de controle da erosão. Além disso, deve ser criado um cadastro nacional de
áreas degradadas, de ravinas ou voçorocas (grandes buracos de erosão causados
pela chuva e intempéries) ou em processo de assoreamento. Licenças
ambientais Conforme o texto aprovado, ao conceder licenças ambientais, o
Poder Público deverá avaliar a necessidade de mecanismos para reter sedimentos
nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras como pontes,
bueiros e canais, ou em loteamentos. De acordo com deputado Marcelo Queiroz, o
novo texto foi elaborado em parceria com técnicos do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, visando o aprimoramento da redação. Próximos passos
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Reportagem – Janary Júnior Edição
– Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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