Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal. O objetivo é estimular a renda e a industrialização regionais, aliadas à preservação ambiental. A proposta aprovada é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 1263/26, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A nova redação foca os incentivos em atividades de desenvolvimento sustentável. No parecer aprovado, Socorro Neri destacou a importância das medidas para o desenvolvimento local. “Esse sistema pode atuar como instrumento regional de implementação e complementação das políticas nacionais existentes”, disse. SUSTENTABILIDADE E FOMENTO Como a versão original, o substitutivo cria mecanismos como: o Prêmio de Valorização Econômica Amazônica, voltado à compensação de custos logísticos; e o Fundo de Garantia e Competitividade das Cadeias Produtivas da Amazônia Legal, destinado a facilitar o acesso a crédito produtivo e a reduzir riscos. PRIORIDADE Além disso, a proposta aprovada estabelece prioridade de fomento para cadeias ligadas: à sociobiodiversidade; à agricultura familiar; ao extrativismo sustentável; a sistemas agroflorestais; e a empreendimentos conduzidos por povos e comunidades tradicionais. Para ter acesso aos benefícios, será preciso comprovar a regularidade ambiental e a ausência de condenações por trabalho escravo ou desmatamento ilegal. A relatora também incluiu no texto a exigência de consulta prévia quando os projetos afetarem territórios indígenas. PRÓXIMOS PASSOS O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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