Menores de sete anos e crianças com deficiência serão os principais beneficiados; a Câmara discute a proposta.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados
prioriza famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência
técnica pública e gratuita para para a construção de habitações de interesse
social. Dentro desse grupo, o Projeto de Lei 3531/23 dá preferência para
famílias que possuam crianças com deficiência. O texto altera a Lei 11.888/08, a qual estabelece que as famílias com
renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou
rurais, têm direito a assistência técnica pública e gratuita para elaborar o
projeto e construir casas para sua própria moradia. “Ao priorizar as famílias
com crianças menores de sete anos, estamos assegurando que essas famílias
tenham acesso a um suporte técnico qualificado, que considerará as
especificidades e necessidades relacionadas à segurança, acessibilidade e
conforto para as crianças”, afirma a autora do projeto, deputada Carol Dartora
(PT-PR). Segundo a parlamentar, essa prioridade reconhece a importância
do ambiente adequado para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças, que
são mais vulneráveis e necessitam de condições favoráveis para seu crescimento
e bem-estar. Próximos passos A proposta será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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