Hoje, o Código de Trânsito não menciona o uso desses dispositivos nas fiscalizações de trânsito; a Câmara discute a proposta.
O Projeto de Lei 2845/24 determina que os órgãos de
trânsito responsáveis pelo registro de acidentes e fiscalização utilizem
bafômetros e drogômetros (dispositivos portáteis usados para detectar
substâncias psicoativas) quando o motorista precisar ser submetido a teste para
verificar se está sob influência de álcool ou outra droga. A proposta está em
análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que
condutores envolvidos em sinistros ou alvos de fiscalização poderão ser
submetidos a teste, exame ou perícia, mas não menciona o uso de bafômetros ou
drogômetros. Trânsito mais seguro O objetivo da autora do projeto,
deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), é tornar o Código de Trânsito
mais conciso quanto ao teste de alcoolemia ou toxicológico, determinando que os
órgãos de fiscalização utilizem não apenas o bafômetro, como já é comum, mas
também o drogômetro. “Trata-se de uma iniciativa que se coaduna com outras
medidas que objetivam tornar o trânsito um espaço mais seguro para condutores,
pedestres e veículos”, afirma a parlamentar. Ainda segundo o projeto, o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá celebrar convênios com os estados,
o Distrito Federal e os municípios, para comprar bafômetros e drogômetros. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos
deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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