O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde.
O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação
de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será
criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem. A proposta estabelece
que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do
Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e
outras instituídas por lei ou ato normativo. A autora do projeto, deputada
Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é fomentar
programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, promover estudos e
análises técnicas relacionadas à saúde. “Queremos melhorar a prestação de
assistência de enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de
apoio à categoria, realização e apoio a eventos científicos para o
desenvolvimento da enfermagem, entre outras atividades afins e correlatas”,
destacou a parlamentar. O projeto deve ser analisado em regime de prioridade pelas
comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de
Cidadania e depois pelo Plenário. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado
também pelo Senado. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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