Participantes cobram participação dos migrantes na discussão, abordagem intercultural e mais orçamento para o setor.
A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais
e Refugiados discutiu nessa terça-feira (6) a implementação da Política
Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, prevista na Lei
de Migração. A relatora do colegiado, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP),
lembrou que, em janeiro do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo
de trabalho para elaborar essa política. "A criação dessa política é uma
das mais importantes demandas da comissão", disse a senadora. Segundo a
parlamentar, alguns relatórios já foram finalizados, mas ainda não há previsão
para a publicação do decreto com o texto definitivo. "Entendemos que a
política nacional de migrações será estruturante e será um divisor de águas
neste tema no Brasil. Por isso a comissão incluiu este debate em sua
agenda", disse a senadora ao cobrar a publicação do decreto. O secretário
Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, explicou que o governo ainda quer debater
alguns temas do decreto com o Legislativo e com a sociedade civil. "O
Congresso Nacional é um local privilegiado e legítimo para debater essa
questão. É importante também que a discussão do tema não seja contaminada pelo
debate ideológico. Precisamos avançar, pois só assim vamos construir uma
política efetiva", disse o secretário. Uma acredita que, neste século, a
humanidade será redefinida com base no uso das tecnologias, nas mudanças
climáticas e no tema das migrações. Ele informou ainda que no dia 28 de agosto
será lançado um documento chamado Boletim de Migração, com informações sobre
migrantes e refugiados no Brasil. Avanço O diretor do
Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações
Exteriores, André Veras Guimarães, afirmou que o decreto será uma espécie de
guia para a sociedade. "Esse documento é importante, principalmente em um
momento em que o mundo fecha as portas para os migrantes. A sociedade
brasileira é acolhedora e empática", afirmou o diplomata. Já o secretário
de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores,
Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explicou que, da perspectiva do Itamaraty, há
três grandes eixos que precisam ser considerados nessa política: a realidade
demográfica, as obrigações internacionais e o equilíbrio entre as dimensões de
controle e acolhida. O debate dessa terça foi sugerido por Mara Gabrilli e pelo
presidente do colegiado, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Abordagem
intercultural Os participantes da audiência fizeram várias sugestões
para a nova política. A coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas
Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, Truyitraleu Tappa, ressaltou que o decreto precisa trazer uma
abordagem intercultural e citou como exemplo a língua para alguns grupos
indígenas e a relação com o corpo para determinados grupos religiosos. A
oficial de Reassentamento e Vias Complementares da Agência da ONU para
Refugiados (Acnur), Andrea Zamur, também ressaltou a importância de questões
relacionadas à língua e cultura dos migrantes que chegam ao
Brasil. "Nosso País tem sido um modelo de acolhimento e integração,
oferecendo um lar para aqueles que fugiram de conflitos e inundações. No entanto,
é preciso reconhecer que há lacunas importantes." Participação dos
migrantes Truyitraleu Tappa agradeceu o direcionamento de emendas
parlamentares para os programas voltados para os migrantes, mas cobrou um
orçamento mais robusto para o setor e a participação dos migrantes nos debates
sobre a construção da nova política. "Os migrantes, os refugiados e os
apátridas [quem não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país] são
essenciais para essa proposta. Não é possível a gente pensar em construir boas
políticas sem as pessoas que estão envolvidas no processo." O procurador
André de Carvalho Ramos, coordenador do Grupo de Trabalho Migração, Refúgio e
Tráfico de Pessoas, reforçou o pedido da coordenadora por mais verbas para
políticas públicas voltadas para migrantes e refugiados. A comissão A
comissão criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras
do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do País. A
composição do colegiado é de 12 senadores e 12 deputados federais como membros
titulares e mesmo número de suplentes, escolhidos pelo critério da
proporcionalidade partidária. Da Redação – ND Com informações a Agência
Senadoi Fonte: Agência Câmara de Notícias
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