Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 638/24, que obriga as secretarias estaduais
de segurança a padronizarem os dados sobre as armas apreendidas. A proposta, do
deputado Capitão Alden (PL-BA), prevê que a coleta contenha as seguintes
informações:
- situação
legal e classificação das armas;
- situação
da apreensão;
- registros
anteriores de uso em crimes;
- sinais
de adulteração para ocultação; e
- relatório
quantitativo das armas e munições recuperadas pertencentes às forças
policiais.
Os dados vão alimentar o Sistema Nacional de Armas
(Sinarm), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá elaborar
relatórios semestrais sobre o quantitativo de armas de fogo apreendidas. O
Sinarm é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população. O
projeto altera o Estatuto do Desarmamento. Direcionamento de
esforços O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer
favorável ao projeto. Ele considerou que a coleta de dados padronizados
pretendida poderá ajudar as autoridades a direcionar esforços de combate ao
crime de maneira mais eficaz. “A elaboração de um relatório estatístico e a
padronização dos dados fornecerá uma visão clara e detalhada sobre a magnitude
e a natureza do tráfico e uso de armas ilegais no país”, afirmou o relator.
“Será possível identificar ainda as regiões com maior incidência de apreensões
e os tipos específicos de armas mais comumente encontradas.” O relatório poderá
também, na avaliação de Coronel Meira, contribuir para a cooperação
internacional, já que o tráfico de armas é frequentemente transnacional e
envolve redes criminosas que operam além das fronteiras nacionais. Próximos
passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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