A Câmara dos Deputados está analisando a proposta.
O Projeto de Lei 2009/24 obriga o locador de imóvel
a informar antecipadamente se o local aceita animal de estimação. A informação
deve estar clara e destacada no anúncio, seja físico ou eletrônico. A proposta
tramita na Câmara dos Deputados e inclui a obrigação na Lei do Inquilinato e no Código Civil. Para o deputado Bruno Ganem
(Pode-SP), autor da proposta, muitos locadores e imobiliárias ainda não
fornecem informações claras sobre a aceitação de animais de estimação nos
imóveis anunciados. “Isso faz com que os interessados tenham que entrar em
contato direto com o locador ou a imobiliária, fornecendo dados pessoais como
telefone e e-mail, apenas para obter essa informação básica”, reclama o
parlamentar. Ganem afirma que a prática é prejudicial aos consumidores e ao
mercado imobiliário como um todo. “Ela gera frustração, desconfiança e
insegurança jurídica, além de expor desnecessariamente os dados pessoais dos
interessados.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), em 2019, 47,9% dos domicílios brasileiros possuíam pelo menos um
cachorro e 19,3% possuíam pelo menos um gato. Tramitação A proposta será
analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa
ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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