O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto
de Lei 6149/23, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro
Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do
grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações
cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela
Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, poderão ser incluídas, em caráter
complementar, informações de: documentos pessoais; registros criminais; mandados
judiciais; endereços; registro de
pessoas jurídicas e bens; e extratos e demais transações bancárias. Os dados
constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir em
regulamento aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso da base de
dados. Segundo o relator na comissão, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o
cadastro auxiliará os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime
organizado. "O cadastro será instrumento fundamental de consulta,
investigação, inteligência e suporte às ações de segurança pública e acompanhamento
do poder público", disse. Próximos passos A proposta
ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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