Prazo do documento havia vencido em 25 de junho de 2024.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro
de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi
publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26). Conheça as metas do atual PNE e quais já foram cumpridas
A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, da senadora Professora Dorinha
Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
Segundo a senadora, a ideia foi evitar período sem o PNE, como ocorreu entre a
primeira e a segunda edições. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. A
proposta para a terceira edição, de autoria do Poder Executivo (PL 2614/24), estabelece 18 objetivos a serem
cumpridos até 2034. O texto ainda aguarda votação na Câmara. Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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