Na área da Saúde, a Câmara também aprovou proposta que cria política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências.
A Câmara dos Deputados aprovou no 1º semestre de
2024 proposta que exige que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)
publiquem na internet listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e
outros procedimentos. Foi aprovado o texto do relator, deputado Ruy
Carneiro (Podemos-PB), ao Projeto de Lei 10106/18, do ex-senador Cássio Cunha
Lima (PB). Como sofreu mudanças na Câmara, o texto voltou ao Senado para nova
votação.
Informações das listas
Pela
proposta aprovada pelos deputados, as listas deverão ser acessíveis para
gestores, profissionais de saúde e pacientes ou seus responsáveis legais, e
deverão discriminar:
- a
especialidade médica, no caso das cirurgias;
- a
modalidade dos procedimentos;
- o
estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia;
- o
número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial
de identificação;
- a
data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e
- a
posição ocupada pelo paciente na lista
O texto também determina que seja resguardada a
privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Política
para Alzheimer A Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei
4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria uma política nacional para
cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. A matéria foi convertida na
Lei 14.878/24. A política nacional será implantada
por meio da articulação de vários setores, especialmente de áreas como saúde,
previdência e assistência social, direitos humanos, educação e inovação
tecnológica. Caberá ao poder público realizar a orientação e a conscientização
dos prestadores de serviços de saúde públicos e privados sobre as doenças que
causam perda de funções cognitivas associadas à demência ou Alzheimer e sobre a
identificação de seus sinais e sintomas em fases iniciais. A proposta contou
com parecer favorável do deputado Zé Vitor (PL-MG) e da deputada Laura Carneiro
(PSD-RJ). Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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