A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma opção para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A medida visa renegociar dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, representando uma oportunidade crucial para pequenos empreendedores manterem suas atividades.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma
iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), entra em vigor para auxiliar empresas em
dificuldades financeiras. Os empresários interessados devem entrar em contato
com suas instituições financeiras para aderir ao programa. A renegociação
oferece condições especiais, porém, cabe a cada instituição financeira,
participante do programa, definir as condições e prazos para renegociação. É
importante ressaltar que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão
condições especiais de renegociação. Caso contrário, a sugestão é buscar a
renegociação de dívida mesmo assim ou optar pela portabilidade da dívida para
uma instituição financeira cadastrada. As empresas devem estar atentas aos
canais oficiais dos bancos cadastrados para buscar mais informações e evitar
propostas fraudulentas. O programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo
governo federal, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e estimular a
economia, sendo parte do Programa Acredita. Além da renegociação de dívidas, o
programa oferece incentivos tributários para os bancos que aderirem, visando
alavancar o capital para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não
acarreta custos adicionais ao governo em 2024 e apresenta um custo estimado
muito baixo nos próximos anos, proporcionando uma oportunidade estratégica para
a recuperação econômica das empresas de pequeno porte.( Fonte Jornal Contexto
Noticias GO)
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