Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou
proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços
de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de
lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto
aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640),
corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36
horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e
conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com
acréscimo de 40% do salário. Entre outros benefícios, a proposta prevê o
direito à aposentadoria especial e a vale-alimentação, cesta básica mensal e
plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo. Por fim,
determina que aplicam-se ao exercício da atividade as normas da Segurança e
Medicina do Trabalho previstas na Consolidação
das Leis do Trabalho e norma de segurança do Código
de Trânsito Brasileiro. Relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE)
afirmou que “não é preciso muito esforço para constatar as severas condições em
que se desenvolve a jornada de trabalho do gari, que labora em céu aberto, sob
chuva, sol e vento e exposto à dura realidade das ruas, especialmente das
grandes metrópoles”. “O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade
do trabalho é direito constitucional. Além disso, entendemos que a concessão de
aposentadoria especial faz justiça às condições de trabalho insalubres e
penosas em que laboram os trabalhadores dessa categoria”, acrescentou o
relator. Figueiredo defendeu a aprovação do Projeto
de Lei 4146/20, da ex-deputada Mara Rocha, e dos projetos apensados na forma de um novo
texto (substitutivo). Próximos
passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, seguirá para o Plenário. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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