O objetivo é beneficiar 854 famílias em oito estados.
O Congresso
Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 227 milhões
no Orçamento de 2024 para aquisição de terras para o programa de Reforma
Agrária (PLN 15/24). O objetivo é beneficiar 854 famílias em oito estados. Os
imóveis serão comprados diretamente ou desapropriados com pagamento em
dinheiro. O governo afirma, na justificativa do projeto, que o Programa Terra
da Gente dispõe sobre as alternativas legais para a aquisição e a
disponibilização de terras para a reforma agrária, de forma a promover o acesso
à terra, à inclusão produtiva e ao aumento da produção de alimentos. O crédito
também será usado no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária com 34
cursos em andamento, alcançando um total de 3.782 estudantes e na atualização
do banco de projetos, o que deve possibilitar a inserção de mais 2.525
estudantes. Os recursos serão remanejados do orçamento do Ministério da Saúde,
principalmente do programa Farmácia Popular. O ministério explicou que o
programa não sofrerá prejuízo na sua execução porque já existem recursos
suficientes para a sua manutenção até o final do ano. O projeto será analisado
pela COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTOS e, em seguida, pelo Plenário
do Congresso Nacional. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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