Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que isenta os motociclistas do pagamento de
pedágio em rodovias federais concedidas à iniciativa privada. Pelo texto, as
concessões em vigor devem ser adaptadas à medida, garantindo-se o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos. A proposta ainda vai ser analisada, em caráter
conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Mudanças
no texto original O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo
relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 2844/19 (e apensados), do deputado
Gutemberg Reis (MDB-RJ). A proposta original cria uma nova lei. O relator optou
por colocar a isenção na Lei 10.233/01, que trata criou a Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT). Baixo impacto Neto Carletto disse que
as motocicletas ocupam pouco espaço nas rodovias e o peso que elas transmitem
ao pavimento é virtualmente desprezível. Ele afirmou ainda que a isenção não
afeta as concessões de modo significativo. Segundo a ANTT, o número de
motociclistas que usam rodovias federais com pedágios representa de 0,3% a 1%
do total de veículos. “Não bastasse isso, os veículos de duas rodas ainda
favorecem a diminuição do volume de tráfego”, disse Carletto. Ele lembrou ainda
que medida semelhante já é adotada em algumas rodovias federais, por força de
uma portaria do governo. Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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