Ele também prometeu que a proposta de novo Plano Nacional de Educação a ser encaminhado ao Congresso terá metas bem definidas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu o
fim da greve nas universidades federais, em audiência na Câmara dos Deputados
nesta quarta-feira (12). Segundo o ministro, o governo reconhece o papel dos
servidores públicos federais e, por isso, recebeu o movimento grevista e fez
propostas de reestruturação de carreiras e reajustes de benefícios para serem
implementadas até 2026, o que justificaria o fim de uma paralisação que já dura
três meses. “Depois de anos sem reajuste, no primeiro ano do governo do
presidente Lula, foram dados 9% de reajuste a todos os servidores públicos
federais”, avaliou Camilo Santana. “Reabrimos todas as mesas de negociação para
ouvir as categorias. Já foram feitas propostas para docentes e os servidores
técnico-administrativos. Pela proposta para os docentes, com os 9% do ano
passado e a mudança na carreira, a variação de aumento é de 23% a 43% em quatro
anos de governo.” PNE Em mais de três horas de audiência na
Comissão de Educação, Camilo Santana respondeu às perguntas dos parlamentares
sobre diversos assuntos. Provocado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Adriana
Ventura (Novo-SP), que sugeriram a audiência, o ministro informou que o projeto
do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com objetivos para a educação nos
próximos dez anos, está focado em metas bem definidas. “Chegará aqui a esta
Casa um documento estritamente técnico, muito bem elaborado. Os senhores vão
ter a oportunidade de se debruçar sobre ele e que a gente possa definir, o mais
rápido possível, as metas e os compromissos para o nosso País na educação
pública e na educação em geral”, anunciou Santana. Escolas
cívico-militares Outro ponto abordado na reunião foi o encerramento,
pelo governo federal, do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, criado
em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. O deputado Pr. Marco Feliciano
(PL-SP) disse que a extinção até hoje causa perplexidade nas famílias
brasileiras. Ele questionou do ministro se a disciplina atrapalha a educação. Camilo
Santana respondeu que haveria inconstitucionalidade no programa e que tampouco
haveria dados científicos sobre a evasão ser menor nas escolas
cívico-militares. Ainda segundo o ministro, toda escola precisa ter disciplina
e regra. “A gente precisa acabar com essa polarização toda. A gente tem tanta
experiência positiva. O governador Caiado [Ronaldo Caiado, de Goiás], de oposição
ao governo, foi lá ao Ceará conhecer a experiência para implementar em Goiás.
Em Goiás, no Paraná, no Espírito Santo, no Piauí, no Ceará. Não precisamos
inventar a roda”, declarou o ministro. EAD O ministro informou ainda que o governo não é contrário ao Ensino a Distância
(EAD), mas destacou a importância de construir um novo marco regulatório para
esse tipo de educação. O comentário foi feito em relação à decisão do
Ministério da Educação de suspender até 10 de março de 2025 a criação de novos
cursos de graduação e o aumento de vagas e polos de EAD. "Não somos contra
o EAD. O que estamos discutindo é que precisa de um novo marco regulatório para
isso. A medida que tomamos agora foi não permitir a abertura de novas
vagas de licenciatura que sejam 100% a distância. Segundo o Enad, que avalia a
qualidade de licenciatura no Brasil, de zero a dez, todas as notas foram abaixo
de cinco. Esse é o professor que está indo para a educação básica", considerou.
Ações Na audiência, o ministro da Educação detalhou as ações
de sua pasta neste quase um ano e meio de governo Lula. Entre as medidas
tomadas, ele citou reajuste para os programas de transporte escolar e do livro
didático e ainda a retomada de obras paralisadas. A alfabetização de crianças é
uma das prioridades da gestão e conta com a adesão de todos os estados
brasileiros e a quase totalidade dos municípios, segundo Camilo Santana.
Conforme lembrou, 61% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao
final do 2º ano do ensino fundamental. “O pacto pela superação do analfabetismo
precisa ser compromisso do Brasil. Temos ainda 11 milhões de pessoas
analfabetas neste País. A grande maioria tem mais de 40 anos. Tem que ter
estratégia de educação profissionalizante para esse público. Vamos investir R$
4 bilhões até o fim desse governo em política integrada”, disse Santana. Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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